No início do nosso mandato, em 2017, protocolamos um pedido para aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra a Mulher que, após uma manobra do governo, foi instalada como CPI da “Condição de Vulnerabilidade das Mulheres”, no dia 11 de abril de 2017.
Do Samia Bomfim
A CPI teve seu relatório final aprovado em dezembro de 2017. Um dos compromissos firmados é o da realização de reuniões entre as vereadoras e cada secretaria relacionada às demandas apontadas no relatório final, no sentido de encaminhar as propostas de melhorias na oferta de políticas públicas voltadas para as mulheres na cidade de São Paulo.
Desde então, a Comissão apenas conseguiu se reunir com a SPTrans (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria Municipal de Segurança Urbana), contudo nenhum dos encaminhamentos acordados foram cumpridos até o presente momento. Para piorar a situação, a CPI recebeu, pela quarta vez, a notícia de que a reunião com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, órgão responsável pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, foi novamente desmarcada.
Segundo o site da SMDHC, a “Coordenadoria de Políticas para as Mulheres” está sem uma coordenadora responsável pela pasta. Além disso, são inúmeras as denúncias de exoneração de servidoras sem que haja substituição e serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência completamente sucateados e sem equipe técnica, como, por exemplo, é o que ocorre no Centro de Referência da Mulher – Eliane de Grammont, pioneiro neste segmento na América Latina, e que está sem condições de realizar os atendimentos.
Outrossim, os demais serviços da rede estão com equipe técnica precarizada, sem infraestrutura adequada para o trabalho de prevenção e enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres.
Esta é apenas uma das problemáticas apontadas no relatório da CPI. Ainda assim, a Secretária segue se negando a nos receber e a ouvir as demandas das mulheres paulistanas.
Diante dessa realidade, é evidente o grau de prioridade e tratamento que a gestão tucana dá às mulheres vítimas de violência em São Paulo. Eloisa Arruda, é urgente que a Secretaria nos receba! É pela vida das Mulheres!
Link acesso relatório CPI:
http://www.camara.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/Relat%C3%B3rio-Final-CPI-da-Mulher.pdf
