‘Não é Não’: PL de Maria do Rosário define protocolo para atender vítimas de violência sexual em casas noturnas

Enviado por / Fonteda RBA

Projeto de autoria de Maria do Rosário (PT) ganha relevância pela proximidade do carnaval. Inspiração vem do modelo de atuação que levou à prisão de Daniel Alves, que está prestes a ser condenado por estupro

O já chamado “Protocolo Não é Não”, apresentado esta semana pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) será a primeira matéria a tramitar na Câmara dos Deputados no ano legislativo de 2023. A proposta obriga estabelecimentos de lazer – sobretudo bares e casas noturnas – a adotarem uma conjunto de medidas para o rápido atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de assédio e violência sexual. Ele foi intitulado e tem como inspiração o protocolo No Callen, adotado em Barcelona.

De forma geral, os abusos contra as mulheres são cometidos de várias formas e a todo tempo, mas a violência sexual voltou ao centro da atenção após o caso do jogador Daniel Alves. Ele está preso em Barcelona e prestes a ser condenado por uma acusação de estupro em uma casa noturna naquela cidade, onde os estabelecimentos do tipo adotaram o protocolo No callen, que serviu de modelo para Maria do Rosário elaborar o Projeto de Lei (PL) 03/2023.

A proposta da parlamentar do PT gaúcho ganha relevância especial também porque o país está às vésperas do carnaval, época crítica para a ocorrência de vários tipos de agressões. A expressão “Não é Não” é utilizada por mulheres em diferentes países para alertar que homens não têm direito de qualquer contato não consentido com seus corpos.

Vítimas antes

Entre os pontos centrais do protocolo proposto à Câmara está a atenção prioritária à vítima. Em regra, o direito penal volta sua atenção para a punição do agressor ou criminoso, mas não reserva cuidados com as vítimas, que muitas vezes ficam desassistidas ou são submetidas a constrangimentos.

Pelas medidas previstas no “Não é Não”, por exemplo, a mulher agredida não deve ficar sozinha, a não ser que queira e esteja em local que lhe garanta o isolamento seguro. Ela terá de receber informações rigorosamente corretas e suas decisões serão respeitadas.

Já para os estabelecimentos, a ideia é proporcionar conscientização e treinamentos adequados ao profissionais, para que lidem corretamente com as denúncias, ocorrências e, sobretudo, as vítimas. Além disso, deverão manter serviço de filmagem interna e externa e divulgar informações sobre o protocolo em local visível ao público frequentador.

“Proprietários e equipes que trabalham nesses ambientes não podem desconhecer que há mulheres e jovens sofrendo assédio, quando muitas vezes ocorre de forma explícita, e se omitam quando pedem ajuda. Precisam ser proativos e combater o problema”, defende Maria do Rosário.

Bons exemplos

A experiência feminista catalã vem servindo de exemplo e inspiração em diferentes lugares do mundo e cada vez mais cidades do mundo já adotam protocolos similares. Dentro da própria Espanha, Madri e Pamplona já têm leis e medidas similares.

Diferentes estados brasileiros também discutem formas de adotar as medidas de proteção às mulheres. No Rio Grande do Sul, a deputada estadual Stela Farias (PT) ingressou com projeto intitulado “Protocolo Não se Cale RS“. A proposta tem princípios semelhantes: “a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos”.

“Ao criarmos o Protocolo “Não se Cale RS”, queremos dizer que é preciso ampliar a rede de acolhimento e respeito em todos os espaços para que a vítima se sinta segura para denunciar e possamos avançar para mudar a cultura machista que desrespeita o direito das mulheres ao lazer sem sofrer importunação de nenhum tipo, pois isso é crime”, explica a parlamentar.

Da mesma forma, o projeto de Stela Farias também prevê treinamento dos funcionários dos estabelecimentos comerciais para garantir o pronto atendimento e a perspectiva de acolhimento e respeito ao relato da vítima. “São diversas formas de violência. Desde a abordagem indevida, o constrangimento, o assédio, até situações mais graves de importunação sexual e estupro”, lista a parlamentar.

Defesa das mulheres

O Piauí, governado pelo petista Rafael Fonteles, também decidiu que adotará medidas sobre o assunto. Na última terça-feira (31), a secretária estadual da Mulher, Zenaide Lustosa, reuniu delegadas da Polícia Civil e representantes da Secretaria de Segurança Pública para uma reunião cuja pauta foi como viabilizar o protocolo no estado.

“Queremos uma rede de proteção sensível ao acolhimento e para adotar as providências necessárias e trabalhar a prevenção. Vamos discutir com a Secretaria de Segurança, pois temos que implantar o protocolo “No Callem”, o do Feminicídio e ações para atender as mulheres vítimas de violência sexual”, diz Zenaide.

A discussão no estado ocorre poucos dias após o estupro seguido de assassinato da estudante Janaína Bezerra na Universidade Federal do Piauí (UFPI). O crime foi cometido em 28 de janeiro, durante a festa de recepção aos novos alunos da instituição. O também estudante Thiago Mayson é o principal suspeito e está preso. Seguranças da universidade encontraram-no abraçado à jovem em uma sala de aula.

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, afirmou que o crime contra Janaína antecipou o debate. “Não podemos naturalizar nenhum tipo de violência contra a mulher. Segurança pública, no que diz respeito à violência de gênero, é um problema geral. Às vezes, a gente fica ‘terceirizando’ colocando a responsabilidade só nos atores públicos, quando na verdade é um problema doméstico, de saúde, educação.”

A ideia, segundo o secretário, é adotar medidas de proteção à mulher em todas as esferas administrativas. “Vamos buscar experiências boas, discutir com a sociedade e pactuar com o Ministério da Mulher”, finaliza Zenaide.

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