quarta-feira, junho 29, 2022
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No RJ, decisão judicial garante que 96 trans e não binários atualizem o RG

Ação da Defensoria Pública contou com o apoio do projeto Justiça Itinerante Maré/Manguinhos

O Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudiversis) garantiu 96 decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias atualizarem seus documentos. As sentenças obrigarão os cartórios a alterar imediatamente o registro de identificação civil. 

O evento foi realizado com apoio do projeto Justiça Itinerante Maré/Manguinhos, que montou estrutura na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Defensoria teve o apoio do Tribunal de Justiça do Rio e o suporte da Prefeitura da capital fluminense para garantir que as pessoas assistidas deixassem o local com decisões judiciais favoráveis em mãos. Em poucas horas, 47 pessoas não binárias conquistaram o direito que só cinco haviam conquistado no Brasil.

Em vigor desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos não binários, ou seja, aquelas pessoas que não se identificam com um gênero exclusivamente. Na prática, o grupo precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação, um processo demorado, exaustivo e com poucas chances de sucesso. 

Nas sentenças expedidas durante a ação social, o magistrado se referiu ao grupo como “não bináries”, nomenclatura inédita no sistema de justiça brasileiro. O termo se refere a pessoas que não se identificam nem como homem e nem como mulher. É o caso da estudante de história Angel Roberto, que compareceu à ação social acompanhada da mãe.

“Ao buscar a alteração dos nossos registros civis, nós estamos tentando validar que somos pessoas. Quando o Estado se recusa a reconhecer a nossa identidade de gênero, ele está afirmando que não existimos para a sociedade”, afirmou.

 As equipes do Nudiversis e do TJRJ também atenderam 45 pessoas transgêneras. Destas, 22 eram mulheres e 27 eram homens trans. Houve quem quisesse trocar apenas o gênero no registro civil, mas a maioria também alterou o nome.

O Nudiversis  conta ainda com uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais da psicologia e do serviço social, que produzem documentos técnicos para instruir ações judiciais e procedimentos extrajudiciais. A equipe também atua no fortalecimento da rede de serviços de proteção e permite a produção de conhecimento multidisciplinar sobre o acesso à justiça das pessoas LGBTQIA+.

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