Nós e a Conferência Nacional de Comunicação

por: Nilza Iraci – Presidenta do Geledés Instituto da Mulher Negra

“A lição sabemos de cor,

só nos resta aprender…”

Sol de Primavera – Beto Guedes e Ronaldo Bastos

As Conferências nacionais tem se constituído em espaços de discussão entre poder público e sociedade civil, e tem sido marcadas por intensos debates sobre a implementação de políticas públicas no país. É uma espécie de arena de disputas político-ideológicas, de sentidos, de busca de convergências. Tem sido assim desde 1941, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Saúde,  no Rio de Janeiro e já mobilizaram milhões de pessoas.

Mais do que as Conferências, ou evento, o mais importante são seus processos de mobilização, que tem possibilitado a articulação da sociedade civil em torno de determinados temas, alguns considerados periféricos, e que tem sido refletidos pelo conjunto dos movimentos sociais. Como o racismo e o sexismo, por exemplo.

Não tem sido diferente em relação à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que tem cumprido um papel fundamental de trazer para o cenário nacional a reflexão de que Comunicação é muito mais que a disputa por espaços na mídia. O próprio tema Central: Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, e seus três eixos temáticos Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição eCidadania: Direitos e Deveres já apontam para isso.

O processo preparatório da Confecom tem demonstrado que a sociedade civil enfrenta um enorme desafio, que ultrapassa discursos e palavras de ordem. Que, em última instância, deveria ser qualificação já! – e não necessariamente especialização – para que o lema “Da Comunicação que temos à Comunicação que queremos” se torne mais que retórica.

Isso significa aprofundar nossos conhecimentos sobre tudo aquilo que envolve a democratização da comunicação, como a concentração dos meios de comunicação nas mãos de grandes corporações impedem uma sociedade livre e verdadeiramente democrática; sobre os princípios da produção e programação das emissoras de rádio e TV, sobre legislação, o direito de antena, enfim como exercer o controle e fiscalização sobre as instâncias públicas e privadas.

Entender que para além das mídias tradicionais, convivemos hoje com novos modelos de mídias alternativas e digitais capazes de construir modelos contra-hegemônicos de comunicação,  e que para isso temos que levar em conta que o acesso a essas novas tecnologias  tem que ser discutidas à luz  da exclusão de gênero, raça, etnia, regionalização.

O processo de construção da Confecom tem sido marcado por problemas de ordem política e ideológica, em especial por parte dos governos – municipais, estaduais e federal e pela agressiva ação do setor empresarial, preocupadíssimo com o fantasma do controle público, colocando para a sociedade civil a tarefa de superar uma verdadeira corrida de obstáculos. Mas já temos  indícios de que podemos transformar esse cenário e vencer as barreiras e  a Conferência Paulista de Comunicação é um forte indicativo de como podemos avançar, mesmo diante das adversidades.

Realizada nos dias 20, 21 e 22 de novembro, a Conferência Paulista de Comunicação reuniu centenas de pessoas da sociedade civil, empresários e governo, entre especialistas ou não na área. Estiveram lá representantes de movimentos defendendo que o direito à comunicação é um direito fundamental, como o direito à saúde, educação, moradia, segurança, e que na maioria das vezes, tem sido também responsável pelas assimetrias de gênero, raça, classe, orientação sexual na sociedade.

As organizações do movimento social de São Paulo deram uma demonstração de como é possível o exercício da democracia com maturidade e responsabilidade, fatos que já vem marcando todo o processo de construção da Confecom em suas etapas estaduais e municipais.

E também ousou. Ao aprovar por aclamação (incluindo voto do setor empresarial) que a Conferência fosse dedicada ao líder negro Zumbi dos Palmares; ao aprovar moções chamando a atenção sobre como o aborto está sendo tratado em folhetim televisivo, denunciando cenas de racismo explícito em novela, e  elegeu uma delegação plural e representativa (veja abaixo). Um exemplo marcante dessa pluralidade fica por conta da Marcha Mundial de Mulheres que explicita seu compromisso com a diversidade ao indicar, para sua única vaga na delegação, uma jovem ativista negra.

Tudo isso merece uma comemoração, sem esquecer, entretanto que  ainda há uma grande batalha pela frente, mas os movimentos sociais organizados demonstraram que podem juntos, ensinar democracia e solidariedade. Agora é manter o espírito até a Confecom nacional.

A Conferência Paulista elegeu  84 delegados da Sociedade Civil, 84 da Sociedade Civil Empresarial e 21 do Poder Público

Confira a lista de integrantes da delegação eleita pela sociedade civil paulista para a etapa nacional da Confecom.