terça-feira, dezembro 1, 2020

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    PNDH-3

    Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

    DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto. Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes: I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de ...

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    unifem

    ONU lança campanha “Igual a você” contra o estigma e o preconceito no Brasil

    Fonte: Unifem Cone Sul - Igualdade de direitos e um chamamento à sociedade brasileira para o tema das discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. Esses são os objetivos da campanha "Igual a Você", que será lançada nesta segunda-feira (16/11) às 10h no Palácio do Itamaraty - Rio de Janeiro, pelas Nações Unidas e sociedade civil.   Durante a cerimônia, as agências da ONU farão um panorama da realidade de cada população - estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas -, e apresentarão os 10 filmes de 30 segundos que integram a campanha. Os filmes estarão disponíveis para veiculação em emissoras de televisão de todo o país a partir do dia 16 de novembro.   O ato de lançamento foi seguido de coletiva de imprensa, no Palácio do Itamaraty, com o representante do UNODC, ...

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    Contraponto

    Pertenço à geração 68. Uma geração que sonhou e lutou, venceu e perdeu, acertou e errou, mas nunca  barateou os seus ideais. Nossos inimigos eram gigantes, contra os quais como guerreiros e guerreiras da luz travávamos o bom combate: contra as ditaduras militares no Brasil e em toda a América Latina, por liberdade de expressão e de crença, contra o imperialismo capitalista, contra o racismo, a segregação e o apartheid, contra o machismo, contra a hipocrisia da moralidade pequeno burguesa; contra dogmas e fundamentalismo de diferentes ordens, sobretudo os religiosos. Sonhávamos com paz e amor, com liberdade sexual, com sociedades igualitárias e sem preconceitos. Por: Sueli Carneiro Uma geração libertária que jamais cogitou que ser jovem pudesse, em algum tempo vindouro ser sinônimo de vanguarda do atraso. Menos nos ocorreria que no século 21 jovens universitários se ocupariam de se manifestar contra o  tamanho da saia de uma colega de ...

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    sp

    SP autoriza contratação de mais 100 defensores públicos

    Fonte: O Estado de S. Paulo (republicada na Anadep)   Associação critica baixos salários e diz que estrutura ainda é pequena diante da demanda Luís Fernando Bovo O governo estadual de São Paulo autorizou a contratação de mais 100 defensores. O projeto prevendo as novas vagas será encaminhado à Assembleia nesta semana, segundo o secretário da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey. É a primeira vez que são criados cargos para o serviço gratuito de assistência jurídica no Estado. Toda a estrutura existente hoje foi transferida da Procuradoria do Estado, em 2006, quando a defensoria paulista surgiu. A instituição conta hoje com 400 profissionais em apenas 22 das 360 comarcas e é responsável por dar orientação e fazer a defesa jurídica de quem não pode pagar por um advogado. Metade desse pessoal atua na capital. Para a presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, Juliana Belloque, os cargos significam um "primeiro ...

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    ©Reuters

    Piedad Córdoba

    Terminei a entrevista (...) perguntando-a sobre os turbantes que usa. O que escondem? ?Uma cabeça cheia de idéias?, me respondeu com um sorriso, para logo explicar que o turbante, para ela, significa meu orgulho total por pertencer à afrodescendência da América Latina e Colômbia. Piedad Esneda Córdoba Ruiz (Medellín, 25 de enero de 1955), es una abogada y política de Colombia. Senadora de la República desde 1994. Ha sido miembro del Partido Liberal durante toda su vida política y es la líder del movimiento Poder Ciudadano Siglo XXI, ubicado en el ala izquierda de este partido político. Como congresista ha trabajado principalmente por los derechos de la mujer, las minorías étnicas y sexuales y los derechos humanos. En agosto de 2007 Córdoba se involucró en el tema del acuerdo humanitario entre las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) y el gobierno del presidente Álvaro Uribe autorizada por el gobierno del ...

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