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Preconceito: uma luta sem fim

Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB fala sobre a importância de recontar histórias e promover a reparação social

Por Pedro Moraes, no Folha de Londrina

 

Humberto Adami. (Foto: Luis Antonio Hangai/Agência RBS)

 

A assinatura da Princesa Isabel marcou uma mudança sem precedentes na sociedade brasileira. Naquele dia 13 de maio de 1888, a Lei Imperial nº 3.353 – popularmente conhecida como Lei Áurea – extinguiu a escravidão no Brasil. O último país das Américas a tomar essa decisão, no entanto, não havia planejado a inclusão dos negros na sociedade. Passados 130 anos, as consequências estão expostas nas páginas de noticiário. O racismo e a desigualdade social são apenas duas das muitas cicatrizes ainda abertas. Numa tentativa de combater tais problemas e aumentar a visibilidade da história dos negros, o conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Seu presidente, o advogado Humberto Adami, luta para jogar luz a histórias, personagens e marcos que ajudem a recontar a trajetória dos africanos e seus descendentes trazidos à força para trabalhar no Brasil. “Aqui em Londrina deve haver muitas histórias de afrodescendentes que ajudaram a construir essa cidade que foram perdidas. Assim como há no Brasil inteiro”, aponta Adami.
A discussão por cotas nas universidades a às carreiras públicas, segundo o presidente da comissão, é um trabalho concluído. O tema já foi debatido e hoje é lei. O desejo de Humberto Adami na comissão é combater o racismo e promover a reparação para a população negra. “Enquanto você não conseguir ajudar a parcela da população que não enxerga o racismo a compreender o preconceito, o Brasil não vai conseguir ser uma nação de primeiro mundo”, afirma o advogado, que visitou Londrina durante eventos que marcaram as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, quando concedeu a entrevista a seguir à FOLHA.

Qual é o trabalho da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão?
Há um racismo atroz do dia a dia e todo o sofrimento da população negra que ficou excluída da sociedade brasileira e isso não se resolve somente com ações afirmativas e cotas. Por isso, é preciso ajudar a parcela da sociedade brasileira que não consegue enxergar essa situação. Os negros tinham menos direitos que as vacas e depois, quando livres, não tiveram o direito de ir à escola. Embora existam outros círculos de sofrimento na história humana, quando se fala da diáspora africana e da escravidão negra africana, a sociedade brasileira se junta para dizer que somos todos iguais, que não há nada disso. A Comissão da Verdade lida com o resquício da escravidão que acaba por justificar esse racismo do cotidiano. Através desse trabalho tentamos buscar a história do afrodescendente no Brasil. Encontrar heróis, prédios, lendas, personagens que foram apagados da história oficial brasileira que trazem para o presente a participação do negro na construção do País.

É muito complicado fazer o trabalho de resgate?
Por exemplo, a história da família do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi contada na televisão desde a saída da Itália. Mas como poderíamos fazer isso caso fosse um presidente negro eleito? Seria possível buscar todos os seus antepassados até chegar ao primeiro africano? No Brasil é muito difícil se contar as histórias dos antepassados dos negros, mas a cada dia descobrimos coisas mais importantes dessas histórias que foram apagadas. Como, por exemplo, o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O local foi eleito patrimônio mundial da humanidade, que é a mesma gradação de Auschwitz. Aqui em Londrina devem haver muitas histórias de afrodescendentes que ajudaram a construir essa cidade que foram perdidas. Assim como há no Brasil inteiro.

Algum personagem em especial chama a atenção?
Um dos trabalhos mais interessantes foi o resgate do Luís Gama. Um rábula que conseguiu libertar mais de 500 escravos. Ele era da Bahia e foi vendido pelo pai, mas depois se libertou em São Paulo. Foi para a faculdade do Largo do São Francisco, a atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e, mesmo sem poder cursar, ficou como ouvinte. Em 2005, ouvi o professor Fábio Konder Comparato na Conferência Nacional do Advogado, em Florianópolis, discursando sobre o Luís Gama e aquilo ficou na minha cabeça. Sugeri ao Instituto dos Advogados para fazer uma admissão póstuma dele, mas não havia previsão estatutária. Criaram a medalha Luís Gama e ele ressuscitou, causando uma grande repercussão. A OAB, ano retrasado, o considerou um herói da liberdade e, agora, no governo Temer, ele virou Patrono da Abolição. A pesquisa da história da escravidão tem avançado muito, mas não chega ao conhecimento da grande população e muito menos no meio do direito. Muitas vezes, o trabalho já está feito, falta dar a luz.

Hoje o Brasil tem em seu calendário o dia da Consciência Negra. A data consegue atingir os objetivos quanto à conscientização?
Há muita discussão sobre esse tema. Alguma parte do movimento negro diz que há uma Abolição da Escravidão inconclusa. Que os negros não ganharam nada e que não há o que comemorar. Eu não acho isso. Acho que a Abolição foi uma luta que envolveu muita gente, tirou do sofrimento muitos negros e que merece, sim, ser colocada num patamar de respeito. Mas é claro que ela foi inconclusa. O Brasil não é um país em que você possa reconhecer que todos os cidadãos, independentemente da sua cor de pele, têm os mesmos direitos. Enquanto você não conseguir ajudar a parcela da população que não enxerga o racismo a compreender o preconceito, o Brasil não vai conseguir ser uma nação de primeiro mundo. É preciso enfrentar esse fosso da desigualdade social.

A política de cotas já alcançou um patamar aceitável?
Não. A discussão das cotas já foi colocada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal e o pessoal afirma ser contra a cota. As pessoas podem não gostar, mas a legislação existe. É lei, não precisa gostar para obedecer, tem que cumprir. O importante é colocar as pessoas no sistema. Programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e as cotas causaram uma revolução. A própria OAB passou a ter vários advogados pretos e pardos que entraram através desse esforço. O número ainda é insuficiente. Sempre acho que se fez pouco. A cota são algumas vagas que não dão conta de recuperar esse passado todo.

Em sua opinião, quais devem ser os próximos passos do movimento negro no Brasil?
Espero que tenha prosseguimento e permita que as pessoas falem de reparação da escravidão. O mais importante trabalho é promover o assunto, senão há só a discussão das cotas. Quando você vê pessoas negras hoje, elas iniciam a sua vida estudantil e profissional um passo atrás de outros por causa desse histórico. Essa comissão fez um trabalho muito relevante e conseguiu falar em reparação da escravidão num ambiente completamente conturbado. Atravessamos o impeachment da Dilma, a prisão do Lula, a Lava Jato e as eleições. Além disso, fizemos a instalação em 15 seccionais da OAB, assim como há casos de criação de células municipais e comissões estaduais, como a que está se instalando aqui no Paraná.

Há a intenção de a comissão lutar por reparação financeira?
Primeiro é preciso reconhecer a escravidão como crime, que é o que dizem os tratados internacionais, que lesa a humanidade. Depois é preciso apontar as responsabilidades: do Estado Brasileiro, seja o de antes como o atual, porque é contínuo e ele se beneficiou economicamente; da Igreja Católica e da Coroa Portuguesa. No começo havia um plano de no segundo ano partir para a responsabilização e falar sobre a questão financeira e aí a porca torce o rabo. Quando você fala em dinheiro, a galera toda dá uma esfriada. As pessoas se sentem solidárias, mas há um custo. Em minha opinião, a reparação deveria ser através de políticas públicas permanentes e mais eficientes.

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