“Projeto de cotas aprovado pelo Senado é uma grande conquista”, diz coordenadora de Geledés

Suelaine Carneiro, responsável pela área de Educação do instituto, analisa os principais pontos de mudança da medida que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula

A aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 24, do projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal (PL 5.384/2020) fortalece o sistema de cotas raciais nas instituições de ensino superior, segundo avaliação de Suelaine Carneiro, socióloga e coordenadora de Geledés na área de Educação.

A lei atual garante que 50% das vagas nas universidades federais e institutos sejam destinadas a ex-alunos da rede pública de ensino e prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O projeto de lei já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda a aprovação do presidente Lula.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição pública de ensino a adotar um sistema de ações afirmativas, em 2003. A primeira instituição pública federal a adotar um sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB), em 2004.

Suelaine destaca os avanços desta nova medida em ampliar as ações afirmativas para alunos negros e negras da pós-graduação. “Essa aprovação (do Senado) traz ganhos para o País e para as universidades públicas, com novas produções de textos e pesquisas que vão contribuir para a elaboração de políticas educacionais mais adequadas às nossas realidades”, diz.

A coordenadora de Geledés também ressalta a relevância de se acrescentar as comunidades quilombolas como beneficiárias das ações afirmativas. Leia na entrevista abaixo.

Geledés – O Senado aprovou, nesta terça-feira 24, o projeto de lei que revisa o sistema de cotas raciais nas instituições de ensino superior no Brasil, que agora passará pela sanção do presidente Lula. Como vê essa aprovação para os afrodescendentes no Brasil?

Suelaine Carneiro – O texto aprovado pelo Senado é uma grande conquista para o fortalecimento da política de cotas raciais. É muito bom saber que a gente finaliza o ano de 2023 tendo essa política garantida que não só alterou a participação de todos os grupos raciais brasileiros nas universidades, mas principalmente, possibilitou novas epistemologias.

Geledés – Entre as modificações trazidas pelo novo texto está a ampliação das cotas para a pós-graduação. Qual o impacto desta conquista?

Suelaine – A luta por cotas raciais é um processo em que o movimento negro atuou durante séculos. Primeiro para efetivar o direito à Educação e depois por uma Educação antirracista. Para Geledés, que tem um histórico de defesa da ampliação da população negra no Ensino Superior e atuou firmemente em defesa e efetivação das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal, esse aperfeiçoamento é um caminho virtuoso em defesa da Educação pública para negros e negras, em particular para que possamos acessar a graduação e a pós-graduação. Então, também superamos o desafio de fortalecermos a presença negra na pós-graduação.

Os estudantes negros e negras estão contribuindo com a universidade ao ampliarem o foco das pesquisas, das discussões, das reflexões. Esses alunos estão ainda descontruindo aquilo que tem sido uma hegemonia eurocêntrica na produção acadêmica brasileira, trazendo a descolonização de mentes e currículos. Essa aprovação (do Senado) traz ganhos para o País e para as universidades públicas, com novas produções de textos e pesquisas que vão contribuir para a elaboração de políticas educacionais mais adequadas às nossas realidades, que possam contribuir com a redução das desigualdades educacionais.

Geledés – O projeto de lei também favorece os quilombolas. Como analisa essa medida?

Suelaine – A ampliação das cotas específicas para os quilombolas é fundamental. Era uma demanda e, desta forma, as vivências quilombolas ampliam a compreensão das especificidades negras, da cultura e de tudo o que é desenvolvido nos quilombos. Na defesa da terra, do diálogo e, em particular, dos desafios climáticos. Então incluí-los nas cotas foi um ganho extraordinário.

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