O debate sobre as cotas recrudesce e toma novamente espaço na mídia em novo patamar, como reação ao fato concreto de aplicação pela UERJ da lei que assegura reserva de vagas para alunos negros e pardos.
Segundo Hélio Santos, quatro argumentos básicos sustentam a negação da aplicação das ações afirmativas: que ela fere o princípio da isonomia; compromete o princípio do mérito; obscurece a questão estrutural da desigualdade que seria a pobreza; e a miscigenação que inviabilizaria a sua aplicação pela impossibilidade de determinação de quem é negro no Brasil.
Todos esses argumentos se revezam no debate atual revelando o melhor das cotas que é a sua capacidade de tirar as máscaras do racismo, da discriminação racial, e explicitar a verdadeira natureza dessas ideologias: a legitimação de privilégios raciais e sociais. Elas obrigam que os diferentes interesses envolvidos e beneficiários da exclusão se manifestem. E é por isso que elas são capazes de galvanizar a opinião pública porque o monopólio histórico dos grupos racialmente hegemônicos no acesso as melhores oportunidades sociais se vêem por elas ameaçados. Para preservá-los, diferentes discursos são acionados.
A defesa da escola pública de qualidade, velha reivindicação das classes populares, entra na retórica das classes média e alta como remédio para impedir que os excluídos do direito ao conhecimento de qualidade conspurquem com o seu ‘‘baixo nível” o reduto de reprodução das elites em que se constitui as universidades públicas por elas privatizadas.
A imprensa oferece a sua contribuição cumprindo a função de construir um consenso negativo em relação ao tema seja se posicionando editorialmente, seja ofertando preferencialmente os seus espaços às vozes contrárias e mantendo na invisibilidade ou com espaços menores seus defensores. Articulam-se ao duplo interesse de permanência do status quo excludente e, como alerta o sociólogo José Ricardo em artigo na Lista Racial on line, ‘‘essa campanha contra as cotas revela ainda o interesse das escolas privadas e do monopólio dos cursinhos de pré-vestibular caríssimos, que assim têm reduzidas suas margens de alunos aprovados. E que são possuidores de gordas fatias do mercado publicitário nesses veículos de comunicação”.
Completando o rolo compressor, mobiliza-se o mundo jurídico resgatando a concepção liberal clássica de igualdade que, como afirma Norberto Bobbio em Liberalismo e democracia, é um princípio igualitário porque ‘‘elimina uma discriminação precedente”. Intencionalmente esse artifício obscurece as ressignificações que a leitura contemporânea vem imprimindo às noções de democracia e igualdade abandonando o caráter formal que lhes foi dado na tradição liberal em prol de uma definição substantiva que busca a equalização de direitos que tem para Bobbio a seguinte formulação: ‘‘a igualdade nos direitos compreende a igualdade em todos os direitos fundamentais enumerados numa constituição, tanto que podem ser definidos como fundamentais aqueles e somente aqueles que devem ser gozados por todos os cidadãos sem discriminações derivadas de classe social, do sexo, da religião, raça, etc.”
Na contramão dessa visão, as forças em ação contra as cotas colaboram para colocar a pá de cal no velho mito da democracia racial. Graças às cotas, o racismo brasileiro vê-se obrigado a abandonar a sua hipócrita ‘‘cordialidade”.
E, por fim, outro tipo de mensagem vem sendo usada. É a que procura envergonhar e estimular nos negros o complexo de inferioridade e culpa em relação à entrada nas universidades via cotas induzindo-os a considerar que as cotas seriam um atestado de sua incapacidade, que sua entrada nessas condições representaria o sepultamento do ensino superior. São argumentos que convidam os negros a aceitarem a competição desigual instituída ou a conformar-se ao vaticínio imposto pelo racismo que os títulos universitários permanecem monopólio dos grupos social e racialmente hegemônicos. O círculo não poderia se completar sem o concurso da vítima. É preciso torná-la cúmplice de sua exclusão para que o aparato ideológico alcance sua legitimidade plena. Por isso estão sendo ofertados espaços geralmente inexistentes para os negros na mídia para que alguns exercitem sua vocalidade em defesa das teses dos sinhôs.
* Sueli Carneiro é pesquisadora do CNPQ e Articulista do Jornal Correio Braziliens
