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Quilombolas entrarão na justiça por danos morais

Federação Nacional de Associações Quilombolas (FENAQ) entrará com uma ação pública no Superior Tribuna Federal por danos morais pelos 30 anos em que estão sem a posse da terra garantida pela Constituição. Atualmente, apenas 200 comunidades quilombolas detêm o direito às terras ocupadas, enquanto 4,8 mil ainda esperam o título de posse de suas terras.

Por Eurio, Do Portal Áfricas 

Logo FENAQ/Divulgação

A ação é decorrente do Seminário Nacional Quilombola, realizado em Novembro de 2018, onde encaminharam propostas em relação a situação quilombola e uma dessas diretrizes, é encaminhar a demanda sobre demarcação de terra no STF.

Segundo o advogado da FENAQ, Humberto Adami, nos últimos 20 anos, a quantidade de comunidades quilombolas com terras tituladas é muito pequena em relação a quantidade estimada pela Fundação Palmares, que até então fazia o reconhecimento das comunidades.

“Chegam a falar que existem quase cinco mil comunidades quilombolas existentes, algumas reconhecidas ou não. Se forem cinco mil, até agora só 200 foram demarcadas. A pergunta que se faz é: quanto tempo vai demorar para a outras 4.800?”, questiona Humberto Adami.

Direito à terra

O artigo 68 da Constituição de 1988, reconhece aos remanescentes de comunidades quilombolas a propriedade definitiva das terras ocupadas, devendo o Estado lhes conceder os títulos respectivos.  E até então, para garantir a demarcação e futura titulação das terras quilombolas que era de atribuição do INCRA, as comunidades quilombolas precisavam cumprir alguns requisitos dispostos no decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras. E após medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, estes procedimentos estão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“A demarcação é um dos primeiros passos para a posterior titulação e a entrega definitiva para as comunidades quilombolas. E sem essa demarcação acaba não acontecendo essa titulação. O que acontece na verdade, é que: tudo isso está ocorrendo por falta de empenho administrativo e político. Seja no Incra ou nas demais entidades do Governo Federal, encarregadas por essas políticas. E com essa demora, acho que é possível postular um dano moral no STF”, explicou Humberto Adami.

Com a demora na execução da titulação, as comunidades vivem numa incerteza política permanente, estando sujeitos a processos de reintegração de posse de terras e a grilagem.

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