Quilombolas pedem ao STF que governo os proteja durante pandemia

Lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) estão em Brasília nesta quarta-feira (09) para dar entrada em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pede que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos.

Se os ministros aprovarem o pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ. Entre outros pedidos, a entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito.

A CONAQ decidiu acionar o STF em razão do descaso com que o governo vem tratando a crise sanitária nos quilombos. Até esta terça-feira (08), o novo coronavírus havia infectado 4.541 pessoas e feito 157 vítimas. Já um levantamento da própria Conaq constatou aquilo que muitos já desconfiavam – os povos quilombolas estão mais suscetíveis a morrer de Covid-19 que o resto do país. A taxa de letalidade desse grupo é de 3,6%, enquanto a da população em geral é de 3,1%.

Apesar disso, o governo não se mostra disposto a construir políticas que estanquem esse problema. Em agosto deste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) divulgou uma nota técnica mostrando que os quilombos não dispõem de políticas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos.

A nota técnica alerta também que os R$ 3,2 milhões destinados à Ação Orçamentária para Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas ainda não foram liberados. Para sacramentar o desmonte de direitos, a Fundação Palmares — responsável por reconhecer comunidades quilombolas — está sob a batuta de Sérgio Camargo, crítico notório dos movimentos negros e de políticas de equidade racial.

Em meio à pandemia, os quilombolas ainda precisam lutar para fazer valer o direito à territorialidade. Embora a Constituição assegure a posse dessa população a seus territórios ancestrais, em 2019, houve uma queda de 91,3% no número de comunidades reconhecidas em relação ao ano anterior. Segundo a Conaq, existem ao menos 1.700 quilombos aguardando titulação.

Se o Incra mantiver esse ritmo, levará mil anos para que todos as comunidades sejam tituladas. Atualmente, o país conta com 6.300 quilombos que abrigam aproximadamente 16 milhões de pessoas. Para além de dar segurança territorial, a titulação é importante para fortalecer as comunidades e ajudá-las no enfrentamento de situações-limite, como a crise sanitária.

“Sem acesso ao território é extremamente difícil adotar medidas de combate e prevenção aos efeitos da pandemia, como o isolamento social comunitário. Por outro lado, comunidades tituladas têm melhores condições de enfrentar a pandemia, com menor dependência da ação de Estado, ao passo em que auxiliam outras comunidades, como fizeram quilombolas do Vale do Ribeira doando mais de 50 toneladas de alimentos”, diz o texto de apresentação da ADPF quilombola.

Contatos para imprensa:

Maryellen Crisóstomo – CONAQ (63) 992 077 915

Helena Borges – Uma Gota no Oceano (21) 994 957 411


** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE.

+ sobre o tema

Sem alarde da mídia, Alckmin renova 5,2 mil assinaturas da Veja

No último dia 14 de junho de 2013, enquanto...

Saiu a nova lista de prisões preventivas do RJ. Veja se você está nela

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou...

Anatel proíbe venda de chips da Oi, Tim e Claro

Medida foi motivada pelo crescente número de queixas dos...

Desemprego entre negros, mulheres e jovens é duas vezes maior que a média

Por: Cristiane Bonfanti   A pernambucana Josefa Aparecida da Silva, 29...

para lembrar

Mídia e Mulheres na Política

Agência Patrícia Galvão Evento "Mídia e Mulheres na Política" 9 de...

Balaio de Ideias: Não dá para ser mais ou menos a favor da vida

Em defesa da vida! Esse é um dos primeiros...
spot_imgspot_img

‘Geração ansiosa’: transtornos mentais em crianças que vivem grudadas no celular aumentam no mundo todo

Veja o vídeo da matéria Crianças e adolescentes do mundo todo estão em perigo. É o que diz o livro “A geração ansiosa”, do psicólogo...

Unicef lança campanha para reforçar o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

No último sábado (18) foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em um esforço...

Curso introdutório de roteiro para documentário abre inscrição

Geledés Instituto da Mulher Negra está promovendo formações totalmente online para jovens negres em todo o Brasil. Com um total de 6 formações independentes...
-+=