Lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) estão em Brasília nesta quarta-feira (09) para dar entrada em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pede que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos.
Se os ministros aprovarem o pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ. Entre outros pedidos, a entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito.
A CONAQ decidiu acionar o STF em razão do descaso com que o governo vem tratando a crise sanitária nos quilombos. Até esta terça-feira (08), o novo coronavírus havia infectado 4.541 pessoas e feito 157 vítimas. Já um levantamento da própria Conaq constatou aquilo que muitos já desconfiavam – os povos quilombolas estão mais suscetíveis a morrer de Covid-19 que o resto do país. A taxa de letalidade desse grupo é de 3,6%, enquanto a da população em geral é de 3,1%.
Apesar disso, o governo não se mostra disposto a construir políticas que estanquem esse problema. Em agosto deste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) divulgou uma nota técnica mostrando que os quilombos não dispõem de políticas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos.
A nota técnica alerta também que os R$ 3,2 milhões destinados à Ação Orçamentária para Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas ainda não foram liberados. Para sacramentar o desmonte de direitos, a Fundação Palmares — responsável por reconhecer comunidades quilombolas — está sob a batuta de Sérgio Camargo, crítico notório dos movimentos negros e de políticas de equidade racial.
Em meio à pandemia, os quilombolas ainda precisam lutar para fazer valer o direito à territorialidade. Embora a Constituição assegure a posse dessa população a seus territórios ancestrais, em 2019, houve uma queda de 91,3% no número de comunidades reconhecidas em relação ao ano anterior. Segundo a Conaq, existem ao menos 1.700 quilombos aguardando titulação.
Se o Incra mantiver esse ritmo, levará mil anos para que todos as comunidades sejam tituladas. Atualmente, o país conta com 6.300 quilombos que abrigam aproximadamente 16 milhões de pessoas. Para além de dar segurança territorial, a titulação é importante para fortalecer as comunidades e ajudá-las no enfrentamento de situações-limite, como a crise sanitária.
“Sem acesso ao território é extremamente difícil adotar medidas de combate e prevenção aos efeitos da pandemia, como o isolamento social comunitário. Por outro lado, comunidades tituladas têm melhores condições de enfrentar a pandemia, com menor dependência da ação de Estado, ao passo em que auxiliam outras comunidades, como fizeram quilombolas do Vale do Ribeira doando mais de 50 toneladas de alimentos”, diz o texto de apresentação da ADPF quilombola.
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