Reforma da previdência para quem?

A atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo Poder Executivo traz sérios prejuízos à classe trabalhadora. A retórica dada pela grande imprensa, como forma de acionar a aprovação, está centrada na falta de dinheiro pelo governo. O sistema previdenciário brasileiro não é deficitário, ao contrário do que é apresentado, o capital financeiro recebe investimentos privados como públicos do Estado, em um processo contínuo de reprodução do capital. A financeirização ocorre quando o Estado repassa recursos financeiros do fundo público às instituições bancárias que utilizam esse capital para investimentos financeiros e, consequente, geração de lucro através de juros.

por Maciana de Freitas e Souza para o Portal Geledés

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imagem Ilustrativa – imagem: Freepik

Conforme dados da Pnad contínua de 2018, divulgado pelo IPEA, A vulnerabilidade das mulheres negras ao desemprego é 50% maior, independente de crise econômica, idade ou escolaridade. A cada 1 ponto percentual a mais na taxa de desemprego, as mulheres negras sofrem, em média, aumento de 1,5 ponto percentual contra 1,3 p.p. para as brancas. Entre 2012 e 2016, o emprego assalariado caiu de 66,6% para 64,2%, enquanto o não assalariado subiu de 24,8% para 27,7%. A desigualdade se aprofunda quando analisamos a informalidade articulada à categoria raça: 46,9% da população negra contra 33,7% da população branca.

A partir dos dados, é nítido que as trabalhadoras que estão fora do núcleo de proteção do Direito do Trabalho serão as mais afetadas, em razão da maior dificuldade imposta para acumular tempo contributivo, pela divisão sexual do trabalho e pelas diferenças de rendimentos. Ao estabelecer parâmetros mais rígidos de acesso aos benefícios e ampliação do sistemade capitalização privada,a reforma tende a agravar de várias formas as desigualdades de gênero e raça, além do desmonte da seguridade social.

Esta situação se torna ainda mais preocupante com o atual contexto de recessão econômica vivido no Brasil, é um momento, portanto, em que cabe um grande esforço coletivo das forças sociais para abrir novas possibilidades de interpretação e, sobretudo, de ação contra a reforma da previdência e ainda mais importante, com vistas a um processo de resistência contínuo frente as demandas reais.

Referência

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Boletim Mercado de Trabalho – Conjuntura e Análise nº 65, outubro 2018 Disponível em:http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/181031_bmt_65.pdfAcesso em 23 de fevereiro de 2019


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