Resolução inclui estatísticas raciais no sistema de emprego brasileiro

Regulamentação auxilia na formulação de políticas pública para combater desigualdade social

no SEPPIR

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicou nesta semana a resolução 746, que estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo fundo.

Para o secretário de políticas de ações afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros, a medida é crucial para a formulação de políticas públicas voltadas a combater a desigualdade racial no país. “A partir de agora teremos informações sobre quem está sendo contratado, com a estratificação por raça, auxiliando a identificar com precisão os locais onde precisamos direcionar as políticas públicas”, explicou.

Em um exemplo hipotético, uma instituição que contrata 100 trabalhadores com financiamento advindo do fundo de amparo ao trabalhador, terá que fornecer os dados de quantos negros foram contratados.

“Esses dados eram muito genéricos até então, tínhamos apenas informações básicas. Com a publicação desta resolução temos acesso a detalhes que são fundamentais para as políticas elaboradas pela Seppir”, conclui Ronaldo.

Até então os únicos dados estatísticos disponíveis eram obtidos através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), organizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A diferença é que os dados que podem ser obtidos a partir da publicação da resolução 746 permitem detalhar informações sobre empreendedores negros, médias salarias específicas por setores de atividade, enfim, há a possibilidade de aprofundamento dos dados em todos os níveis, fazendo o cruzamento entre sistemas.

Legislação

Na justificativa da portaria, o Codefat argumenta que a medida atende aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial, especialmente nos artigos 39, 40 e 42. Além da questão estatística, o Codefat prevê a elaboração de “políticas, programas e projetos custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho”.

Ronaldo argumenta que a inclusão deste parágrafo na portaria vincula a Seppir no esforço, já que a secretaria encaminhará propostas para definir estas ações afirmativas. “As iniciativas são raras na iniciativa privada e a resolução abre possibilidades para a Seppir analisar dados e posteriormente sugerir ações afirmativas para reduzir a desigualdade racial no país”.

A resolução é fruto de um diálogo entre a Seppir, o Codefat e o Ministério do Trabalho e Emprego, que em junho já havia publicado portaria semelhante no âmbito das ações da pasta. A iniciativa do conselho complementa as ações.

O próximo passo, segundo Ronaldo, é dialogar com outros setores do governo detentores de fundos monetários. “Isso garante a transversalidade das políticas de igualdade racial. Além do orçamento da Seppir, este tipo de iniciativa garante recursos em outros ministérios, ampliando a abrangência das ações”, argumentou o gestor.

+ sobre o tema

São Paulo diverso

Por: Mauricio Pestana Desde a assinatura da Lei Áurea (1888),...

Concurso do Hospital das Clínicas abre 1120 vagas

O hospital abriu um concurso com vagas para diversos...

O fosso entre brancos e negros no mercado de trabalho

Em 13 anos, renda de pretos e pardos avançou...

Governo do Paraná abre dois concursos para 234 vagas e cadastro

Cargos englobam todos os níveis de escolaridade.Os salários vão...

para lembrar

Aprovada proposta que proíbe estágio não remunerado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira...

IBM Brasil fecha as portas para o preconceito LGBT

"Somos todos diferentes. Por isso somos especiais."  por Mariana Lemos TI+simples Foi...

Racismo e preconceito de cor no Brasil influencia na hora da contratação!

A dificuldade para enfrentar o racismo faz perpetuar números...

Preconceito ainda pesa na contratação de novos funcionários

Décadas atrás, os gestores de recursos humanos que decidiam...
spot_imgspot_img

Google demite engenheiro que publicou manifesto contra diversidade

Em seu texto, o agora ex-funcionário da empresa afirma que os homens são mais predispostos biologicamente do que as mulheres para o mercado de...

Processos trabalhistas com base em acordos vencidos são suspensos

Ministro do Supremo entendeu que norma protege somente o trabalhador. Regra garante ao empregado direitos de acordos coletivos já vencidos. no G1 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal...

Estudo: empresas que contratam LGBT ganham eficiência

Impensável. Era essa a resposta quando alguém perguntava ao recrutador sobre a possibilidade de contratar profissionais assumidamente LGBT. Na maioria das vezes, o candidato...
-+=