Senado discute participação mínima de mulheres em conselhos de empresas públicas

Brasília – Senadores, representantes de empresas privadas e especialistas em gestão discutiram hoje (24) mudanças no Projeto de Lei (PL) 112/2010, que pretende definir participação mínima de mulheres em conselhos de empresas públicas, sociedades de economia mista, ou controladas pela União. Em audiência pública no Senado, foi proposta a extensão dessa participação para empresas privadas.

Por: Carolina Sarres

No caso do serviço público, o percentual mínimo de mulheres em conselhos seria obrigatório. Para as empresas privadas, deverá ser opcional.

Caso seja aprovado, o projeto propõe que, até 2016, 10% do conselho administrativo das empresas públicas sejam ocupados por mulheres, percentual que irá aumentando. Em 2020 chegaria a 18%, em 2022 a 20%, e em 2030 alcançará 40%.

“Hoje talvez não haja contingente de mulheres para ocupar esses postos. Se o projeto entrar em vigor, no entanto, haverá prazo de dez anos para que essas mulheres sejam capacitadas”, disse a superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Global, Heloísa Bedicks.

O projeto de lei já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado e chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com caráter terminativo. Foram identificadas lacunas no projeto, que voltou a ser debatido na Comissão de Assuntos Sociais.

O PL não esclarece se as mulheres membros do conselho devem ser titulares ou suplentes, tampouco prevê punições caso o percentual mínimo não seja respeitado. As alterações estão a cargo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

O projeto ainda deve voltar a CCJ, depois das alterações propostas na audiência, para então ir a plenário e seguir para a Câmara.

 

 

Fonte: Agência Brasil 

+ sobre o tema

Estupro e consentimento explicados em simples tirinhas

Consentimento no sexo é ignorado o tempo todo, e...

O Mais Ordinário dos Estupros

Neste artigo de Patricia Valério, cuja inspiração é o...

para lembrar

Estupro e consentimento explicados em simples tirinhas

Consentimento no sexo é ignorado o tempo todo, e...

O Mais Ordinário dos Estupros

Neste artigo de Patricia Valério, cuja inspiração é o...
spot_imgspot_img

Epsy Campbell compartilha decálogo de poder e compaixão com líderes negras latino-americanas

Entre a comunidade negra latino-americana (especialmente a feminina), Epsy Campbell é um marco histórico: foi a primeira mulher afrodescendente a chegar a uma Vice-Presidência...

Feminicídio: DF supera quantidade de casos do mesmo período de 2024

O Mapa de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (11/6) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, revela que houve uma redução de 25,81% nos casos...

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra...