STF determina manutenção da “lista suja” do trabalho escravo

Enviado por / FonteConectas

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta segunda-feira (14), a manutenção de um dos principais instrumentos do país no combate ao trabalho análogo à escravidão: a “lista suja” do trabalho escravo.

Movida pela ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em janeiro de 2018ADPF 509 questionava a inconstitucionalidade da portaria interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016, que determina o mecanismo. A organização alegava que a publicação da lista só poderia ser regulamentada por meio de uma lei específica, e não pelo Executivo.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, destacou que o instrumento permite “viabilizar transparência” e que “longe de encerrar sanção, dá publicidade a decisões definitivas em auto de infração lavrado por auditor-fiscal do Trabalho”. Isso significa que a “lista suja” não deve ser compreendida como um mecanismo que impõe sanções não previstas em lei às empresas, mas sim como um instrumento de transparência.

O ministro Edson Fachin defendeu a constitucionalidade da portaria ao destacar que é dever do Estado garantir os direitos fundamentais de seus cidadãos e cidadãs.

“A opção de maximização de lucros em detrimento da saúde e da integridade do trabalhador não foi a escolha constitucional, e o combate a essa forma cruel de subjugação do ser humano é dever inerente à configuração do Estado Brasileiro como organização política calcada no respeito aos direitos fundamentais e sociais, igualmente assegurados a todos”, declarou.

Para a advogada Paula Nunes, representante da Conectas no caso, a decisão reafirma a importância desse mecanismo no combate à escravidão contemporânea.

“O STF deu um passo muito importante ao manter o instrumento que é fundamental para nossa política de erradicação do trabalho escravo no país”, destaca Nunes. “Esse instrumento, bem como outros mecanismos de erradicação, estão sofrendo duríssimos ataques nos últimos anos como, por exemplo, a redução orçamentária e a extinção do Ministério do Trabalho”, completa.

Assista aqui a sustentação oral da Conectas como amicus curiae no caso:

Clique aqui para ver o vídeo

 

+ sobre o tema

Em Ceilândia, Anielle Franco anuncia R$ 1,6 milhão para organizações

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou, nesta...

OABRJ levará absolvição dos policiais no caso João Pedro ao STF

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de...

O grande bazar de direitos

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, declarou nesta semana estar "muito...

para lembrar

Cauteloso, Obama recebe Bibi

Fonte: O Estado de São Paulo Gustavo Chacra, NOVA YORK O...

Filha de Tony Tornado é encontrada e mãe desabafa: ‘O pesadelo acabou’

A chef de cozinha Aretha Pearl, filha de Tony...

Márcia Short: quando a grandeza é ofuscada pelo racismo

Por: Marlon Marcos De fato, existem várias teorias...

Dilma é a 2ª pessoa mais comentada no Twitter em 2010

  O Twitter divulgou nesta segunda-feira (13) os 10 termos...

Saiba o que muda no ensino médio com novo texto aprovado no Congresso

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio...

É mito pensar que todos os pobres são empreendedores, diz ganhadora do Nobel de Economia

Uma das mais respeitadas economistas do mundo quando o assunto é pobreza, a francesa Esther Duflo tem gastado muito do seu tempo falando sobre os...

Brasileiras reunidas para enfrentar a extrema direita

Muito se diz que organização de base e ocupação das ruas são os caminhos mais efetivos para enfrentar a extrema direita. Difícil é encontrar quem...
-+=