STF permite reconhecer ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial

Corte já havia criminalizado homofobia e transfobia como crime de racismo, mas entidade argumentou que juízes adotaram entendimento que impossibilitava punição a ofensas individuais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.

A ação foi analisada pelo Supremo por meio do plenário virtual. No pedido, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) argumenta que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo.

Isso porque, na literatura jurídica, há diferenciação entre racismo e injúria racial:

  • crime de racismo: pune ofensas discriminatórias contra um grupo ou coletividade
  • crime de injúria racial: penaliza quem ofende a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia ou procedência nacional

Sem entendimento sobre o alcance das ofensas, a ABGLT afirma que instâncias inferiores do Judiciário têm interpretado que “a ofensa racial homotransfóbica proferida contra grupos LGBTQIA+ configura racismo, mas que a ofensa dirigida ao indivíduo pertencente àquele grupo vulnerável não configura o crime de injúria racial”.

Ao equiparar ofensas individuais ao crime de injúria racial, atos de discriminação contra pessoas LGBQIA+ poderão ser punidos de forma mais severa, em relação às outras penas previstas em crimes contra a honra.

Os crimes de racismo e injúria racial já foram igualados por entendimento do próprio STF e por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro.

Segundo a lei sancionada neste ano, a injúria racial é inafiançável e imprescritível. A pena é de prisão de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

+ sobre o tema

Estupro e consentimento explicados em simples tirinhas

Consentimento no sexo é ignorado o tempo todo, e...

O Mais Ordinário dos Estupros

Neste artigo de Patricia Valério, cuja inspiração é o...

para lembrar

Estupro e consentimento explicados em simples tirinhas

Consentimento no sexo é ignorado o tempo todo, e...

O Mais Ordinário dos Estupros

Neste artigo de Patricia Valério, cuja inspiração é o...
spot_imgspot_img

Epsy Campbell compartilha decálogo de poder e compaixão com líderes negras latino-americanas

Entre a comunidade negra latino-americana (especialmente a feminina), Epsy Campbell é um marco histórico: foi a primeira mulher afrodescendente a chegar a uma Vice-Presidência...

Feminicídio: DF supera quantidade de casos do mesmo período de 2024

O Mapa de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (11/6) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, revela que houve uma redução de 25,81% nos casos...

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra...
-+=
Geledés Instituto da Mulher Negra
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.