O Tribunal Regional Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual e vice-presidente da Alesp, Wellington de Souza Moura (Republicanos), por crime de violência de gênero após afirmar que colocaria um “cabresto na boca” da deputada Mônica Seixas (PSOL) no dia 18 de maio, durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O crime de violência política de gênero foi estabelecido no Código Eleitoral pela Lei nº 14.192/2021 e esta foi a primeira denúncia feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Caso haja condenação de Wellington durante a ação penal, a pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, mais multa.
Em nota, a deputada Mônica Seixas disse que a denúncia ter sido aceita “é só o começo de uma batalha”.
“Temos a total consciência de que se trata somente de uma batalha e temos um caminho longo a percorrer. Mas, isso em um cenário no qual temos mais de nós, mulheres negras, eleitas na Alesp, traz a esperança de que não mais seremos silenciadas em nenhum espaço, sobretudo esse, onde fomos democraticamente eleitas. Vamos continuar na política e em todas as áreas. Vão ter que nos aceitar. Racistas não passarão. Não vão nos calar”.
A reportagem do g1 tenta contato com o deputado Wellington Moura.
Votação unânime
Durante a sessão do TRE, realizada na quarta-feira (23), o Procurador Regional Eleitoral Paulo Taubemblatt alegou que o deputado disse a frase “em tom ameaçador” e que “a intenção era de impedir a atuação parlamentar Mônica”.
“A liberdade de opinar, reportar e emitir posições não pode existir que suprima de uma colega parlamentar”, afirmou.
Já o advogado Geraldino Santos, que representou Wellington Moura, argumentou que a deputada “tumultuou a sessão no dia 17 de maio” e que o caso não deveria ser considerado violência política.
“No dia anterior ela impediu que colegas atuassem. A deputada tem como estratégia política esse tipo de comportamento de criar tumulto e, com isso, causa indignação dentro da casa e nunca o Ministério Público interferiu”.
“Não há como falar em violência política porque a vítima não entendeu como algo político e, sim se sentiu injuriada. A vítima que tem que saber o que feriu. Não há como se imputar crime de violência política”, argumentou.
O relator do processo, o juiz Afonso Celso da Silva, afirmou que a denúncia “reúne condições de ser aceita tendo como objeto a análise que deve ser feita no momento” e determinou providências para o início da ação penal.
O juiz Marcio Kayatt também foi a favor da denúncia.
Processo negado
No dia 7 de junho, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) negou a abertura de um processo contra Moura.
Foram cinco votos contrários e quatro favoráveis à abertura do processo. Votaram contra os deputados Campos Machado (Avante), Adalberto Freitas (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Delegado Olim (PP) e Estevam Galvão (União).
Na época, Moura disse: “Foi feito justiça e desconstruídas as acusações quanto a racismo e machismo”.
E completou: “Reitero que nunca houve qualquer intenção de menosprezar a deputada Mônica Seixas, lamento ela não ter me recebido para dialogar sobre o ocorrido, mas respeito sua decisão. Nem os próprios colegas de legenda da deputada, que fazem parte da Comissão, compareceram, sugere-se que não concordam com a postura da deputada, mas vida que segue. A verdade sempre prevalece!”
Após o caso, a deputada também entrou com uma representação no conselho pedindo a cassação do mandato de Moura. Em defesa prévia, o parlamentar do Republicanos afirmou ter avó negra e que utilizou o termo com conotação de “algo que controla”.
