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Vítima de racismo em restaurante do DF será indenizada por danos morais

Vítima de racismo em restaurante do DF será indenizada por danos morais

Um homem que sofreu racismo no restaurante comunitário de Ceilândia – região administrativa do Distrito Federal – será indenizado em R$ 3 mil por danos morais. É o que prevê uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que negou recurso contra a decisão do 3° Juizado da Fazenda Pública.

Por Priscilla Mazenotti, da EBC

O caso ocorreu há dois anos. Um funcionário do restaurante xingou o homem de “negro safado” e o acusou de ter furtado talheres do local. A vítima registrou boletim de ocorrência e alegou que o restaurante estava cheio, o que causou constrangimento.

Em sua defesa, o governo do Distrito Federal alegou que não havia responsabilidade civil do estado nem justificativa para dano moral.

Mas, ao negar o recurso e manter a sentença original, o juiz lembrou que o fato ocorreu dentro do restaurante comunitário e foi cometido por funcionários contratados por empresa privada, prestadora de serviço público e, portanto, subsidiada pelo Poder Público. Além disso, o fato foi comprovado por depoimento de testemunhas.

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