A prefeitura de São Paulo sancionou, na última semana, a Lei 16.493/2016 que inclui o tema de Direitos Humanos em disciplinas para alunos do ensino fundamental nas escolas do município. A iniciativa, proposta pelo vereador Jamil Murad, acontece justamente no momento em que ganha força a discussão sobre o Projeto Escola Sem Partido, um movimento, defendido pela ala política conservadora, que restringe a atuação do professor em sala de aula em nome de uma suposta neutralidade ideológica.
Enviado por Maurício Pestana via Guest Post para o Portal Geledés
Muito mais do que ferir o direito à liberdade de expressão do professor, garantido a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o programa coíbe a discussão de valores que devem fazer parte do ambiente escolar como diversidade, igualdade e inclusão.
Escola sem pensamento crítico é um retrocesso que não combina com a democracia. Em um ambiente tão importante para a formação de cidadãos, é necessário justamente o contrário: combater posições excludentes e retrógradas por meio do debate livre de ideias, incentivando a capacidade do aluno de absorver diferentes pontos de vista e realidades distintas à sua, respeitando às diferenças, compreendendo seus direitos e deveres sociais e, consequentemente, formando sua própria concepção de mundo e valores em sociedade. Uma autonomia que só será possível por meio do aprendizado sobre questões de gênero, raça, religião ou cultura, que vão além do espaço familiar e não ferem a liberdade de consciência, crença ou moral, como alegam os defensores do movimento.
Por isso, uma lei que promove o debate aos direitos humanos e dá voz aos grupos historicamente excluídos, torna-se uma conquista em meio a propostas defendidas por grupos ideológicos conservadores, que temem ver seus poderes e privilégios compartilhados com aqueles que tanto desejam calar.
