Ao contrário do que se possa pensar, a implementação da Lei 10.639/2003 não cabe tão somente no currículo oficial da rede de ensino do nosso país. Por se tratar do ensino da História das Civilizações Africanas, um assunto inédito nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, nunca estudado por nenhum brasileiro em sua formação acadêmica, é um lapso que se torna imperativo preencher. Por isso toda e qualquer iniciativa da sociedade civil e do governo que possam incluir em suas programações e informações nessa área, através de seminários, entrevistas, cinema, teatro e outras ações, serão sempre de grande valia para erradicar o nosso desconhecimento nesse assunto de grande importância e ignorado pelas autoridades por razões óbvias.
Por: Vanda Maria Ferreira, no, Bancários Rio
A discriminação racial no Brasil é responsável por parte significativa das desigualdades entre negros e brancos, mas, também, das desigualdades sociais em geral. Essas diferenças são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também, de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, cotidianamente, procedimentos discriminatórios. A persistência dos altos índices de desproporções raciais compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais justa e coesa.
Para poder reverter esse quadro e promover um modelo de desenvolvimento no qual a diversidade seja um dos seus sustentáculos, no qual prevaleça a cultura da inclusão e da igualdade, faz-se necessário entender que a desigualdade racial no Brasil resulta da combinação de diversos fenômenos complexos, tais como o racismo, o preconceito, a discriminação racial, incluindo-se a discriminação institucional. O enfrentamento desses fenômenos requer a atuação conjunta de um Estado efetivo com uma sociedade ativa e fortalecida. Requer ainda a articulação e a convergência de diferentes tipos de intervenção desde a repressão às práticas de racismo passando por ações de valorização da população negra e pela combinação de políticas sociais universais com politicas afirmativas.
O Movimento Negro Brasileiro (MNB) vem ao longo desses anos trabalhando com o componente racial nas desigualdades sociais no Brasil. Desta forma o MNB tem colaborado para que as instituições públicas e privadas tenham inferência da aplicação da Lei 10.639/2003 na educação, de forma que possam fazer a sua inclusão racial.
Assessora de Gênero e Raça da Secretaria Municipal Especial de Políticas para a Mulher
