Dia do Ativista será em homenagem ao líder e pensador Abdias Nascimento e será comemorado no dia de seu nascimento: 14 de março
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro votou e aprovou, em 25/8, projeto do deputado Paulo Ramos, líder do PDT, que cria o Dia do Ativista.
De acordo com a justificativa, a propositura – que, agora, segue para a assinatura do Sr. Governador – objetiva homenagear um dos maiores ativistas sociais do Brasil, Abdias do Nascimento, e a todos os ativistas brasileiros. O líder do movimento negro sempre se definiu como um ativista, ou seja, alguém que dedica a vida à ação e às práticas social e política, e expressa compromisso verdadeiro com a transformação da sociedade. (Ver adiante o projeto).
ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2161/2009
Texto da Ordem do Dia
ANUNCIA-SE A VOTAÇÃO EM 2º DISCUSSÃO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI 2161/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O “DIA DO ATIVISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada. Vai a Autógrafo.
Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 26/08/2009
PROJETO DE LEI Nº 2161/2009
EMENTA:
CRIA O “DIA DO ATIVISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Deputado PAULO RAMOS
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Ativista”.
Art. 2º – O “Dia do Ativista” de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 14 de março.
Art. 3º – Cabe ao Poder Executivo incluir o “Dia do Ativista”, criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2009
Deputado PAULO RAMOS
JUSTIFICATIVA
A imprensa por vezes usa o termo ativismo como sinônimo de manifestação ou protesto. Nas ciências políticas também pode ser sinônimo de militância, particularmente por uma causa. Usualmente, ativismo pode ser entendido como militância ou ação continuada com vistas a uma mudança social ou política, privilegiando a ação direta.
A propositura objetiva homenagear um dos maiores ativistas sociais do Brasil: Abdias do Nascimento, e a todos os ativistas brasileiros.
Abdias do Nascimento nasceu em Franca no dia 14 de março de 1914. É um dos maiores defensores da defesa da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil, intelectual de grande importância para a reflexão e atividade sobre a questão do negro na sociedade brasileira. Teve uma trajetória longa e produtiva, indo desde o movimento integralista, passando por atividade de poeta (com a Hermandad, grupo com o qual viajou de forma boêmia pela América do Sul), até ativista do Movimento Negro, ator (criou em 1944 o Teatro Experimental do Negro) e escultor. Após a volta do exílio (1968-1978), insere-se na vida política (foi deputado federal de 1983 a 1987, e senador da República de 1997 a 1999), além de colaborar fortemente para a criação do Movimento Negro Unificado (1978). Em 2006, em São Paulo, criou o dia 20 de Novembro como o dia oficial da consciência negra. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília. É autor de vários livros: “Sortilégio”, “Dramas Para Negros e Prólogo Para Brancos”, “O Negro Revoltado”, e outros. Foi Professor Benemérito da Universidade do Estado de Nova York e doutor “Honoris Causa” pelo Estado do Rio de Janeiro, grande militante no combate à discriminação racial no Brasil.
