O polêmico julgamento sobre a descriminalização do aborto nos casos de fetos anencéfalos (sem cérebro) deve voltar à pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. Porém, de acordo com a assessoria da Corte, ainda não há um dia definido para que o processo, em tramitação desde 2004, seja julgado. O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, está pronto desde março de 2011 e aguarda que a presidência do STF inclua o processo na pauta.
A ação foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que afirma que o crime nesses casos seria uma ofensa à dignidade da mãe, que seria obrigada a sustentar a gravidez de um feto que não sobreviverá depois do parto. A defesa apresentou ao Supremo dados científicos que poderão servir de suporte para a decisão dos ministros.
Fonte: Terra
