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Com Lei Maria da Penha, cresce divulgação dos direitos da mulher no País

BRASÍLIA – O terceiro aniversário da implementação da lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, apresenta um aumento no conhecimento das mulheres em relação aos seus direitos de defesa contra a violência doméstica.

A avaliação é do Coordenador Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, Pedro Ferreira. A entidade fez um levantamento, avaliando o primeiro semestre dos anos de 2007, 2008 e 2009. Neste período, os atendimentos só aumentaram: 58.412; 122.222 e 161.774, respectivamente.

“É importante frisar que o aumento nos atendimentos não significa um aumento da violência e, sim do registro, da busca por ajuda”, analisa Ferreira.

O coordenador do central afirma que o “Ligue 180” não é um disque-denúncia, “mas um serviço gratuito que funciona 24h, por telefone, em todo País, orientando as vítimas de violência sobre onde procurar ajuda e o que fazer”.

O balanço do serviço identificou que a maioria dos atendimentos foi feita na região Sudeste, equivalente a 57% do total, com mulheres entre 20 e 40 anos (56%), na maior parte negra (43% – o que incluem aquelas que se identificam como da cor preta (9%) e parda (34%)); e com nível de escolaridade que inclui até o ensino médio completo (25%).

Para a Coordenadora Nacional do Comitê Multipartidário de Mulheres, Muna Zeyn, a lei contribui para romper a invisibilidade da violência doméstica. “Há um entendimento de que isso é uma coisa de casal. O ditado popular, ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, acabou com a lei. O jovem já conhece a lei”, afirma.

Muna Zeyn defende ainda que uma contribuição para tratar do problema poderia ser a ampliação do número de delegacias da mulher com atendimento 24h. “Em São Paulo, por exemplo, só temos uma. E a maioria dos casos acontece à noite”.

Há muitos anos militando na defesa da mulher, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que a sociedade, como um todo, ainda é muito machista e precisa se reeducar. “Há muito o que fazer. Há casos de juízes, como um de Minas Gerais, que negou o direito da vítima e defendeu o agressor”, lembra.

O nome “Maria da Penha” é uma homenagem à Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica, e sobreviveu a duas tentativas de homicídio do ex-marido. Ela se engajou na busca pela punição e direitos da mulher, cuja pena do agressor dela só foi dada quase vinte anos depois dos maus-tratos que recebeu.

A violência doméstica era tratada antes da lei como crime menor e julgada em juizados especiais. Com a nova legislação, a pena máxima por agressão pode chegar a três anos de prisão.

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