Órgão vinculado ao governo federal apresentou proposta a senador.
Paim quer aprovar legislação que combate crimes de ódio até o fim do ano.
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou nesta quarta-feira (17) no Senado projeto de lei de combate aos crimes de ódio e intolerância contra homossexuais. O texto se estende a crimes contra idosos e portadores de necessidades especiais.
O projeto foi entregue ao senador Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Direitos Humanos de proposta que inclui a discriminação contra homossexuais na lei que trata dos crimes de racismo. A ideia do Conselho é a de que o crime de ódio e intolerância por orientação sexual seja aprovado fora da lei vigente sobre racismo.
De acordo com o presidente do conselho, Gustavo Bernardes, a proposta se inspira em legislação sueca vigente desde 2008. “Como é uma lei especifica dos crimes de ódio, e é uma inovação nesse aspecto no Brasil, nós achamos que seria melhor ser uma lei especifica. Queremos evitar polêmicas da lei do racismo e proteger populações nao incluídas nesta lei”, disse Bernardes,
O senador Paulo Paim disse que ainda ouvirá vários segmentos sobre o tema até apresentar seu relatório na Comissão de Direitos Humanos. Ele ter como meta a aprovação no Congresso de lei que combate homofobia, ódio e discriminação até o fim deste ano.
“Quero aprovar uma lei que combata o ódio, a violência e que garanta a liberdade de orientação sexual a todos. Mas ainda temos que ver qual é o melhor caminho”, disse Paim.
O texto apresentado nesta quarta prevê pena de dois a sete anos para crimes de ódio por discriminação ou preconceito por orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou motivo assemelhado. A proposta considera crime a ofensa à integridade corporal, à honra das coletividades ou intimidação, ofensa, constrangimento, assédio moral ou sexual.
A proposta também considera crime de intolerância o impedimento de acesso a emprego público e privado ou de promoção no trabalho pela orientação sexual, bem como a recusa de acesso de população LGBT em transporte público ou estabelecimento de ensino.
O conselho responsável pelo texto é composto por trinta membros, sendo metade integrante do governo federal e metade de entidades da sociedade civil. De acordo com o presidente do órgão, o projeto foi solicitado pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. “Queremos resguardar a população LGBT do assassinato que ela sofre neste país”, declarou Bernardes.
Fonte: G1
