Fonte: Fazer Valer a Lei
Por: Reginlado Bispo
Coordenação Nacional de Organização – MNU
XVI CONGRESSO NACIONAL DO MNU DELIBERA QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA A LUTA DA ENTIDADE E DE NEGRAS E NEGROS BRASILEIROS.
O XVI Congresso Nacional do MNU realizado no ultimo fim de semana em Itapecerica da Serra – SP, teve participação dos estados do MA, CE, PE, SE, BA, DF, RJ, SP, PR, SC, RS.
Durante três dias, os delegados debateram: 1. Avaliação da conjuntura; 2.Projeto Politico do Povo Negro para o Brasil; 3.Reparação Historica e Humanitária e de 5.Um Plano de Lutas por bandeiras emergenciais do Povo Negro.
Muitas foram as analises, ppropostas e resoluções nestes temas, em geral baseadas na única Tese ” Por um MNU autônomo, independente, compromissado e profundamente inserido na população negra”, assinada por militantes-delegados de Campinas-SP, e aprovada em seus principais temas pela ampla maioria dos delegados.
Os congressistas também discutiram e deliberaram quanto a posição do MNU sobre o Estatuto da Igualdade Racial, concluindo pela Retirada do atual texto do Congresso, por suas deficiencias da não conceituando abrangente do que seja o racismo, repetindo a fragilidade da lei Caó, dificultando o enquadramento do Racismo nas delegacias e em juizo, tornando-a inocua para a criminalização e condenação dos racistas. O estatuto é autorizativo, não obriga com força de lei, o governo ou o estado implementa-a. Não tem verba orçada para execução, ficando portanto, mercê das manobras politico-eleitorais e da boa vontade politica do governante de plantão; Nâo foi um projeto amplamente discutido com o Movimento e a População Negra; Pode se constituir em uma camisa de força tolhendo o protagonismo de negras e negros na luta contra o racismo nas proximas gerações, comprometido seriamente as suas proposições e intenções iniciais, na medida em que está sendo negociada com setores conservadores de direita, do DEM, PMDB, PSDB e dos Ruralistas , a retirada das Cotas para negros e do direito das populações Quilombolas a Titulação de suas Terras tradicionais. Por tudo isso, o MNU, em seu XVI Congresso decidiu que não é contra a ideia de um Estatuto da Igualdade, mas é CONTRA O TEXTO ATUAL, entendendo que o Estatuto da Igualdade Racial deve ser retirado da pauta do Congresso Nacional, até que, após ampla discussão por negros e negras de todo o Brasil, um novo projeto possa ser apresentado. Definido e unificando a posição da entidade nacionalmente, sobre o tema.
Os participantes do XVI Congresso do MNU, também definiram a posição sobre o II Conapir,que acontecerá no final deste mês em Brasilia. A militância do MNU entende que após o I Conapir, quase nada do listado e decidido foi implementado, e que negras e negros do país devem se manifestar pela cobrança ao governo, do porque do não avanço de questões emergenciais como: A titulação das terras quilombolas, da lei 10639, na proteção da vida de nossa população e nossos jovens, no combate aos crimes religiosos, nas garantias da mais ampla dignidade e cidadânia, com investimentos do governo que proporcionem conforto ás populações negras, indigenas e pobres, através de obras publicas de grande envergadura com a construção de moradias, saneamento básico e de equipamentos publicos voltados para a educação, saude, cultura e lazer, bem como em defesa do meio ambiente, de modo que beneficiem essas populações excluidas e marginalizadas. Portanto, entendem que a posição de seus militantes deve ser de cobrança ao governo, do porque da não implementação das demandas, e a exigencia, pelo plenário do Conapir, de prazos para sua implementação, ao invez da reelaboração e readequação daquelas demandas e reivindicações e direitos. Os delegados da Conapir devem exigir a imediata implementação daquelas politicas emergenciais esperadas pela população negra, indigena e pobre. O Congresso decide portanto, que a militancia da entidade deve participar com esse viés.
Em seu Congresso, o MNU reafirma seu caráter independente de partidos e de governos na luta contra o Racismo, por uma verdadeira Repúbica onde reine a mais ampla democracia popular inexistente hoje no país, e dá passos fundamentais no sentido da unificação de suas posições nacionais, consolidando a posição amplamente majoritária de transformar o MNU em uma ORGANIZAÇÃO POLITICA NEGRA.
Dentre as muitas analises, avaliações e propostas debatidas e deliberadas, que serão divulgadas em breve, a proxima Assembléia Nacional do Conneb em Porto Alegre recebeu um tratamento e atenção especial. O CONNEB deve ser a princiapal prioridade da Organização, a curtissimo prazo, pois a militância do MNU entende que esse é o principal acontecimento estratégico nos ultimos 50 anos, por iniciativa do MN, e que as duas últimas Assembléias do RS e da BA, são fundamentais para Construção de um PROJETO POLITICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL E DO PROJETO DE NEGRAS E NEGROS PARA A REPARAÇÃO HISTORICA E HUMANITÁRIA PARA NEGROS E INDIGENAS, em função do escravismo, do colonialismo e do racismo. Conclamando negras e negros a se somarem nesta luta e na organização da Assembleia Nacional do Conneb em Porto Alegre, nos dias 23 a 26 de julho. Portanto convoca seus membros em todo o Brasil, bem como a todas negras e negros a se somarem na construção das duas ultimas assembléias da forma mais representativas e produtivas na construção de nossos objetivos coletivos.
Finalmente foi eleita a nova Coordenação Nacional – CON do MNU composta por 9 membros, de vários estados, encabeçada por:
1. Coordenação Nacional: Vanda Pinedo – MNU/SC,
2. Coordenação de Organização: Reginaldo Bispo – MNU/SP
3. Coordenação Finanças: Geilma -MNU/SE
4. Coordenação de Formação: Ilma – MNU/MA
5. Coordenação de Comunicação: TOM – MNU/SP
6. Coordenação de Relações Internacionais: Milton Barbosa – MNU/SP
7. Coordenação de Articulação nos Estados: Geison – MNU/RJ
8. Coordenação de Articulação Urbana: Conceição – MNU/SP
9. Coordenação de Articulação Rural: Kim – MNU CE
Esta Coordenação terá a responsavilidade de conduzir, orientar, organizar e unificar as ações e lutas do MNU, nacionalmente pelos proximos 02 anos.
– Viva a luta de negras e negros Contra o Racismo!
– Longa vida ao MNU-Movimento Negro Unificado!
– Pela retirada do texto atual do Estatuto da Igualdade Racial do Congresso!
– Pela mais ampla discussão de um novo texto, mais fiel aos interesses de negras e negros!
– Pela cobrança ao governo das demandas levantadas no I Conapir!
– Exigir prazos para a implementação das demandas emergenciais de combate ao racismo!
– Pela Construção de um PROJETO POLITICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL!
– Por REPARAÇÕES HISTORICAS E HUMANITÁRIAS AO POVO NEGRO E INDIGENA!
– Todos presentes e construindo o Conneb no RS!
Matéria original: Deliberações do XVI Congresso Nacional do MNU
