Em importante medida para combater a violência de gênero, o Distrito Federal sancionou uma alteração na Lei 6.564/2020. Publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (18/7), a mudança amplia a proteção a mulheres em ambientes comerciais. Antes a legislação determinava que medidas de apoio às mulheres fosse adotadas em casas noturnas, restaurantes e bares. Com a modificação, supermercados, farmácias, shoppings e outros estabelecimentos comerciais passam a ter essa obrigação.
A nova lei estabelece medidas específicas para garantir a proteção das mulheres em estabelecimentos comerciais da capital. Dentre as principais regras, está a fixação de cartazes nos banheiros femininos e outros locais de destaque. As peças devem conter informações sobre onde procurar apoio no estabelecimento, caso a mulher se sinta ameaçada.
Além dessa iniciativa, os ambientes devem providenciar acompanhamento da mulher até o veículo de transporte dela, ou comunicar a polícia em caso de risco. Nesse sentido, os funcionários dos estabelecimentos deverão passar por treinamento para agir em caso de violência de gênero.
A medida faz parte do protocolo Por Todas Elas, que visa estabelecer diretrizes de proteção que atenderão mulheres que tenham sofrido assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer. Segundo a Secretaria da Mulher “as equipes técnicas dos órgãos estão planejando a capacitação a ser oferecida aos estabelecimentos, bem como a produção do material a ser distribuído nos locais”.
Repercussão
Autoridades governamentais comemoraram a sanção da lei, destacando sua importância na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para a governadora em exercício, Celina Leão, a medida traz mais segurança à parcela feminina da sociedade, principalmente para mulheres que têm medo de denunciar os agressores.
A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, comemorou a ampliação da inciativa e destacou a importância de preservar o bem-estar desta parcela da sociedade. “Nosso desafio é assegurar a proteção, o respeito e a igualdade de oportunidades para as mulheres em todas as esferas da sociedade, e hoje demos mais um passo nessa direção”, afirmou.
A chefe da pasta também ressaltou que a lei exige a participação de diversos setores. “É de extrema importância a participação plural na formulação das políticas públicas de gênero, na promoção das mulheres e na conscientização da sociedade quanto à proteção das vítimas de violência”, comentou.
