domingo, setembro 19, 2021
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Dilma anuncia projeto de lei das domésticas dia 1º

O governo quer colher frutos políticos com os novos direitos dos empregados domésticos aprovados pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff vai anunciar em 1º de maio, Dia do Trabalho, que o governo preparou um projeto de lei destinado a regulamentar a emenda constitucional que estendeu à categoria os direitos dos demais trabalhadores. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que o novo projeto já está pronto e que o governo vai propor multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa.

Na prática, o governo está ignorando o trabalho da comissão mista do Congresso que trabalha na regulamentação há três semanas. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que a multa seja de 10% e caia para 5%, se houver acordo entre as partes.

Dilma tem usado datas comemorativas para anunciar medidas populares em pronunciamentos em rede de rádio e tevê. Em 8 de março, Dia da Mulher, anunciou a desoneração da cesta básica. Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu o recado ao Congresso, ao afirmar que a regulamentação da emenda é atribuição do Executivo. O relator reagiu à declaração da ministra, dizendo que aguardará um posicionamento do governo até hoje. Caso contrário, apresentará o relatório aos membros da comissão amanhã.

— A presidente Dilma está pedindo rapidez na construção dos atos que precisam ser tomados. Ela quer assinar (o projeto de lei) no dia 1º de maio — destacou Dias, ao divulgar a primeira versão da cartilha sobre direitos dos empregados domésticos.

Jucá pretendia divulgar o relatório na segunda-feira, mas recebeu um telefonema da Casa Civil para segurar as medidas. Ontem, uma reunião entre Jucá e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi desmarcada e ela reuniu-se apenas com representantes do Executivo.

A avaliação é que apesar do apoio incondicional do governo para a aprovação da emenda no Congresso só os congressistas estão explorando politicamente a conquista da categoria. Um interlocutor lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um pronunciamento em rede nacional para comemorar a aprovação dos novos direitos.

Lei Específica

O argumento dos técnicos do governo para propor uma nova lei das domésticas é que a emenda constitucional só estendeu para a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores, mas não transformou esses trabalhadores em celetistas e, por isso, não é possível simplesmente aplicar a CLT.

Seria preciso aprovar lei específica para regulamentar os benefícios. A última atualização da legislação dos empregados domésticos ocorreu em 2006 (Lei 11.324), quando o ex-presidente Lula vetou a multa do FGTS.

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Fonte: Globo

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