A Constituição brasileira de 1988 só tem a abrangência que a tornou conhecida como “Constituição cidadã” porque a sociedade civil organizada teve, naquele momento histórico, uma capacidade de incidência política como nunca tinha tido antes no Brasil. Organizações sociais fizeram o trabalho de mobilização e pressão que conquistou, para a população brasileira, direitos básicos da cidadania, como a liberdade de pensamento.
Esta foi uma das reflexões apresentadas por Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, durante a plenária de abertura da 1ª Conferência Nacional de Advocacy. A conferência reuniu, em São Paulo, 45 palestrantes e mediadores de 40 organizações, nos dias 9 e 10 de setembro, para discutir o papel do advocacy para o fortalecimento da atuação da sociedade civil em tempos de ataques sistemáticos aos direitos das pessoas.
A organização da conferência foi apoiada pelo Fundo Brasil, e as mesas contaram com palestrantes de organizações selecionadas em editais da fundação.
A plenária de abertura teve ainda Douglas Belchior, coordenador de Articulação do Fundo Brasil e integrante da Uneafro, Nilza Iraci (Geledés) e Priscilla Cruz (Todos pela Educação), e mediação de Marcello Baird (ACT Promoção da Saúde). Os participantes refletiram sobre “Advocacy como ferramenta de transformação social”, tema da mesa.
O que é advocacy
Os significados do termo advocacy no dia a dia das organizações da sociedade foram debatidos em todas as atividades da conferência.
“Digo para mulheres negras, periféricas, trabalhadoras que advocacy é, por exemplo, tudo aquilo que elas vêm fazendo desde tempos imemoriais para reivindicar água, luz, escola, asfalto. Entre muitas outras reivindicações”, disse Nilza Iraci, do Geledés.
Incidência política é uma das definições aceitas para o termo. Douglas Belchior apontou que “o movimento social é quem tem de dizer o que é advocacy”. “Ver as lideranças da base, aquelas e aqueles que fazem a luta política no dia a dia, na sua comunidade, acessando os espaços de poder e exigindo direitos é o real sentido do advocacy”, disse.
Boa parte dos debatedores, em diferentes mesas, abordaram o diálogo como um desafio do momento político que o país vive.
Nilza Iraci (Geledés) ampliou a reflexão sobre o tema do diálogo. “Com a configuração atual do poder federal e em alguns estados, como vamos fazer advocacy? Com quem vamos dialogar? Este é o nosso grande desafio.”
Durante o painel “Narrativas em comunicação – como engajar?”, Janaína Baladez (Sou da Paz) destacou o uso estratégico das mídias sociais. “É sempre importante pensar em qual o diálogo que se quer construir a partir de uma postagem e de fato se dispor a alimentar esse diálogo.”
A superintendente do Fundo Brasil, Ana Valéria Araújo, foi a mediadora do painel “Parcerias estratégicas: como parcerias que fomentam mudanças políticas ajudam o trabalho de advocacy?”. A conversa trouxe exemplos como as reportagens produzidas pela agência de jornalismo O Joio e o Trigo, que têm fornecido argumentos para a campanha pela tributação de bebidas açucaradas da ACT Promoção de Saúde.
Nas 12 atividades de debate e formação da conferência foram discutidos ainda temas como trabalho em rede, planejamento e uso de tecnologia para fazer advocacy, detalhes do processo legislativo e litigância estratégica como ferramenta de incidência.
