A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em ofício encaminhado nesta terça-feira, para acompanhar o caso de agressão a duas mulheres trans na saída de uma roda de samba na Lapa, no Rio de Janeiro, na madrugada da última sexta-feira.
No documento, a parlamentar pede “urgente atenção” da pasta sobre o episódio. O caso foi registrado na 5ª DP (Mem de Sá), no Centro do Rio, e é investigado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Segundo a corporação, “os envolvidos foram ouvidos e os agentes buscam testemunhas e imagens de câmeras de segurança da região”.
No ofício, Erika Hilton lembra que janeiro é considerado o mês da visibilidade trans, dedicado a jogar luz sobre as “estatísticas alarmantes que apontam para a crescente violência contra pessoas trans no Brasil”, e que a que a transfobia é crime equiparável ao de racismo no Brasil, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante desses fatos, venho, por meio deste ofício, solicitar a urgente atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para acompanhar o caso em questão, de modo a contribuir para a garantia dos direitos fundamentais da vítimas durante as investigações, sobretudo sua identidade de gênero e a promoção de iniciativas que possam prevenir casos de transfobia em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais”, diz o documento.
De acordo com o relato das modelos e designers de moda, Zuri, de 25 anos, e Lua, de 28, ao GLOBO, os ataques foram proferidos por cerca de 20 homens, entre eles seguranças do Casarão do Firmino, uma roda de samba na Lapa, ambulantes que estavam no local e um motorista de aplicativo. Elas afirmam que as agressões foram motivadas por duas delas serem mulheres trans.
— Os seguranças e os ambulantes ficaram gritando: “pode bater que é tudo homem, pode espancar que é tudo homem”. Derrubaram a gente no chão e, quando dei por mim, estava no chão sendo chutada por várias pessoas. Todo aquele ódio gratuito foi motivado pela transfobia. No segundo em que souberam que éramos trans, invalidaram toda nossa feminilidade — contou Lua ao GLOBO.
Numa primeira nota, Casarão do Firmino disse que “um grupo” teria arremessado garrafas em direção à grade, onde ficam os colaboradores, após o samba ter terminado, e que o tumulto teria ocorrido do lado de fora. Posteriormente, o estabelecimento emitiu um segundo comunicado lamentando os fatos ocorridos, e disse se sensibilizar com as vítimas e não tolerar “qualquer tipo de violência, principalmente atos que possam ser decorrentes de discriminação”.
“Estamos à disposição das mulheres envolvidas no caso para acolhimento, apoio e apuração dos fatos, assim como das autoridades competentes para o esclarecimento da lamentável ocorrência. Desde já, o Casarão do Firmino se compromete a reforçar o treinamento de todos os nossos colaboradores, com o objetivo de garantir o respeito às diversidades – em especial ao público LGBTQIAP+, bem como racial e étnica – à dignidade humana e à liberdade de pensamento e de ideologia política”, disse a nota.
Nesta terça-feira, após o caso repercutir nas redes sociais, Zuri e Lua foram recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, que se ofereceu para prestar o atendimento jurídico necessário ao caso. A investigação da Polícia Civil do Rio será acompanhada pela comissão e pelo advogado das vítimas, Djeff Amadeus.
“Nitidamente a transfobia foi a motivação das agressões. Infelizmente existe essa prática de tentar criminalizar as vítimas e colocá-las como causadoras desta situação, mas elas devem ser tratadas como o que são, vítimas. Elas precisam ter não só uma resposta do Estado, mas também um acolhimento”, disse o procurador Rodrigo Mondego, da CDHAJ, em nota.
