Gil defende aprovação do Marco Civil da Internet

Em mensagem enviada por e-mail, ex-ministro da Cultura pede assinaturas para abaixo-assinado que cobra aprovação do projeto de lei contra “lobby irresponsável de um punhado de empresas” que trabalha contra o princípio de neutralidade da rede; texto foi redigido colaborativamente, pela internet, entre 2009 e 2011, quando foi enviado à Câmara dos Deputados pela presidente Dilma Rousseff (PT); desde então, teve sua votação em plenário adiada oito vezes, mas voltou à ordem do dia após casos de espionagem dos EUA

por Diego Sartorato, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Avaaz, plataforma de campanhas online que sedia e divulga abaixo-assinados, divulgou ontem (10) mensagem do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil (PV) em defesa do Marco Civil da Internet, que deve ir a votação no Congresso nesta semana.

No texto, o ex-ministro pede que os internautas manifestem seu apoio em contraposição ao “lobby irresponsável de um punhado de empresas” que trabalham contra o princípio de neutralidade da rede, critério segundo o qual provedores de internet são proibidos de oferecer pacotes de serviços restritos, capazes de acessar apenas uma quantidade limitada de sites, ou de restringir a velocidade da conexão de acordo com o endereço virtual acessado.

“O poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto”, afirma Gil, que prevê a votação para as próximas 48 horas.

Até as 16h, o abaixo-assinado havia reunido 106 mil assinaturas, superando a meta inicial de 100 mil apoios. O novo objetivo, até o início da votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados, é de 200 mil assinaturas. “Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede. Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas”, ressalta Gil.

O Marco Civil da Internet foi redigido colaborativamente, pela internet, entre 2009 e 2011, quando foi enviado à Câmara dos Deputados pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Desde então, teve sua votação em plenário adiada oito vezes, mas voltou à Ordem do Dia após o governo federal declarar urgência sobre o projeto, em setembro de 2013, como reação às notícias de que o governo dos Estados Unidos espionava telefonemas e e-mails do primeiro escalão do governo e de estatais estratégicas, como a Petrobras.

Urgente: Começou a circular o expresso… Marco Civil!

 

Fonte: Brasil 247

 

+ sobre o tema

Sucessor de Feliciano, deputado Assis do Couto, diz que não é a favor nem contra relação gay

Feliciano acumulou polêmicas ao presidir Comissão de Direitos Humanos. Assis...

Sartre, filósofo do direito?

Sartre: direito e política, de Silvio Luiz de Almeida, tanto...

Fundo Brasil recebe projetos de direitos humanos

  Por meio do Edital 2011, o Fundo Brasil de...

Caso Sônia é desastroso para combater trabalho escravo, alerta auditor

A história de Sônia Maria de Jesus, de 50...

para lembrar

Com perfis do acadêmico ao ativista, empreendedores africanos valorizam raízes na moda

As histórias de empreendedores africanos no Brasil têm origens tão diferentes...

Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos...

Endometriose: uma doença silenciosa que afeta milhões de mulheres

É uma doença que afeta mulheres em todo o...
spot_imgspot_img

NOTA PÚBLICA | Em repúdio ao PL 1904/24, ao equiparar aborto a homicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua profunda indignação com a...

Nota pública do CONANDA contrária ao Projeto de Lei 1904/2024

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, instância máxima de formulação, deliberação e controle das polícas públicas para a...

Marcelo Paixão, economista e painelista de Geledés, é entrevistado pelo Valor

Nesta segunda-feira, 10, o jornal Valor Econômico, em seu caderno especial G-20, publicou entrevista com Marcelo Paixão, economista e professor doutor da Universidade do...
-+=