Indígenas e Quilombolas: Justiça retoma ação do MPF contra Veja

O Ministério Público Federal foi atendido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em uma ação contra a Abril, responsável pela revista Veja, e a ação civil pública por danos morais coletivos que tramita na 26ª Vara Cível Federal, na capital paulistana, será retomada; a Procuradoria pede que a editora desembolse R$ 1 milhão em reparação a uma reportagem publicada por Veja em maio de 2010, discriminando minorias étnicas; o texto, na visão da Procuradoria, baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas para criticar o processo de demarcação de reservas destinadas a grupos indígenas e quilombolas

Do Brasil 247

O Ministério Público Federal foi atendido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em uma ação contra a Abril, responsável pela revista Veja, e a ação civil pública por danos morais coletivos que tramita na 26ª Vara Cível Federal, na capital paulistana, será retomada. A Procuradoria pede que a editora desembolse R$ 1 milhão em reparação a uma reportagem publicada por Veja em maio de 2010, discriminando minorias étnicas. A informação foi divulgada pela assessoria do MPF na tarde desta segunda-feira (10).

O MPF propôs a ação em agosto de 2014, quatro anos após a publicação da reportagem “A farra da antropologia oportunista”. O texto, na visão da Procuradoria, baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas para criticar o processo de demarcação de reservas destinadas a grupos indígenas e quilombolas. O valor da indenização mínima pedida à Abril, em caso de condenação, será destinado aos povos tradicionais do Estado de São Paulo.

Abaixo texto da assessoria do MPF:

Decisão do TRF-3 derrubou sentença que extinguia processo; Procuradoria pede indenização de R$ 1 milhão por reportagem discriminatória contra minorias étnicas

A 26ª Vara Cível Federal, na capital paulista, terá que dar prosseguimento à ação civil pública que o Ministério Público Federal ajuizou contra a Editora Abril por danos morais coletivos. O processo se deve a uma reportagem discriminatória contra minorias étnicas publicada em maio de 2010 na revista Veja. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que acolheu um recurso do MPF e reverteu a sentença de primeira instância que declarava prescrita a ação.

O MPF propôs a ação em agosto de 2014, quatro anos após a publicação da reportagem “A farra da antropologia oportunista”. O texto da revista Veja baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas para criticar o processo de demarcação de reservas destinadas a grupos indígenas e quilombolas. A Procuradoria pede que a Abril, responsável pelo semanário, seja condenada ao pagamento de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais, valor que deve ser destinado aos povos tradicionais do Estado de São Paulo.

A sentença que extinguia o processo se baseou no prazo prescricional de três anos previsto no Código Civil para pedidos de reparação civil. No entanto, o desembargador federal Carlos Muta, do TRF-3, afirmou que o período máximo para o ajuizamento de ação civil pública em matérias que envolvem direitos coletivos é de cinco anos, conforme a Lei 4.717/65. “No caso dos autos, a ação para indenização pelos danos morais, supostamente ocorridos com a reportagem publicada na revista Veja do dia 05/05/2010, foi ajuizada em 21/08/2014. Portanto, não se encontra atingida pela prescrição”, escreveu o magistrado.

Reportagem – O texto da revista procurou caracterizar a criação de novas reservas como fruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarcações, agentes públicos e antropólogos cujo trabalho não teria nenhum rigor científico, mas simplesmente viés ideológico de esquerda. Veja relata ter descoberto “uma verdadeira fauna de espertalhões” e utiliza vários termos depreciativos que incitam o preconceito contra as comunidades indígenas e outras minorias étnicas. Exemplo é a definição de Tupinambás como “os novos canibais”, associando-os a invasões, saques e outras práticas delituosas.

Com o objetivo de embasar a crítica às demarcações, a reportagem também distorceu as declarações de dois renomados antropólogos que se dedicam ao estudo das questões indígenas. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Pereira Gomes e o pesquisador da UFF Eduardo Viveiros de Castro teriam, segundo o texto, emitido opiniões contrárias à criação de novas reservas e aos critérios adotados. Após a publicação, ambos escreveram aos editores da revista, indignados com o fato de que as frases a eles atribuídas eram opostas ao que realmente pensam sobre o tema.

Para a procuradora da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da ação e do recurso interposto, declarações de cunho racista e que promovem a discriminação contra minorias étnicas não podem ser toleradas a pretexto de liberdade de expressão/imprensa, direito fundamental que não se confunde com “o puro e simples discurso de ódio camuflado de reportagem jornalística”.

O número da ação é 0015210-17.2014.4.03.6100. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

+ sobre o tema

Protocolo negro

Quem é negro costuma cumprir um protocolo ao colocar...

Cidinha da Silva e as urgências de Cronos em “Tecnologias Ancestrais de Produção de Infinitos”

Em outra oportunidade, dissemos que Cidinha da Silva é, assim...

Fiocruz alerta para aumento da taxa de suicídio entre criança e jovem

A taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% por...

para lembrar

Fundação Palmares leva a Alagoas seminário sobre educação quilombola

Proposta é influenciar a rede municipal de ensino e...

História, tradição e cultura dos quilombolas

O fotógrafo paulistano André Cypriano registrou imagens incríveis da...

Fibria tenta seduzir quilombolas com projeto de agricultura

  Uma reunião no Centro de Operação da...

10 estratégias de manipulação da mídia – Noam Chomsky

As grandes estratégias da manipulação midiáta por Noam Chomsky   1....
spot_imgspot_img

Cacique denuncia escalada da violência contra indígenas no Paraná após ameaça de policiais: ‘Posso matar vocês aqui e ninguém vai saber’

O cacique Izaias Benitter, da aldeia Taturi, localizada no município de Guaíra, no oeste do Paraná, denunciou a ameaça de policiais contra dois indígenas. O...

Comissão Arns e Conectas Direitos Humanos – Em repúdio ao ataque criminoso contra os Pataxó, no sul da Bahia

A Comissão Arns e a Conectas Direitos Humanos vêm manifestar seu repúdio aos trágicos acontecimentos ocorridos no dia de ontem, na cidade de Potiraguá,...

Quilombolas de Marambaia lutam por melhorias nos serviços públicos

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da...
-+=