Juíza tira WhatsApp do ar com base no Marco Civil da Internet

Justiça determina bloqueio do WhatsApp por 48 horas em todo o território nacional

por Thássius Veloso no TechTudo

WhatsApp foi bloqueado pela Vivo, TIM, Oi e Claro a partir da 0h desta quinta-feira (17). O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal confirmou o recebimento de uma intimação judicial, que também afeta os clientes da Sercomtel e Algar Telecom. A decisão tem validade de 48 horas.

A medida cautelar foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, após um pedido do Ministério Público, feito com base no Marco Civil da Internet. Segundo a Justiça, o aplicativo “não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015”.

Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, e uma multa foi fixada em caso de não cumprimento. Como ainda assim o WhatsApp não atendeu à determinação judicial, a solicitação de bloqueio do serviço deferida pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

O processo criminal corre sob sigilo e o autor da ação não pode ser informado. No entanto, o sindicato informou que nenhuma empresa de telefonia faz parte da ação que resultou na ordem judicial.

O sindicato informou que todas as operadoras afiliadas têm condições técnicas de realizar o bloqueio, mas não soube dizer como Claro, TIM, Vivo, Oi, Sercomtel e Algar Telecom vão implementar a suspensão. O órgão também não esclareceu se o bloqueio será implementado nas redes Wi-Fi mantidas pelas prestadoras de telefonia móvel.

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Leia na íntegra a nota do SindiTeleBrasil:

“As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam na tarde desta quarta-feira (16) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp, em todo o território nacional, a partir da 0h00 desta quinta-feira (17/12), pelo prazo de 48 horas, de acordo com as possibilidades técnicas e operacionais. O SindiTelebrasil esclarece ainda que as prestadoras não são autoras e não fazem parte da ação que resultou na ordem judicial.”

O Facebook, dono do WhatsApp, informou por meio de sua assessoria no Brasil que não vai se pronunciar sobre o caso. Segundo a empresa, “são operações diferentes”.

– App mais usado do Brasil

O WhatsApp é o aplicativo mais utilizado pelos brasileiros, segundo pesquisa revelada nesta semana pelo Ibope Inteligência. Em seguida aparecem o FacebookYouTube e Instagram. Segundo o levantamento, realizado via internet com 2 mil usuários, 93% deles disseram ter o mensageiro instalado no celular.

whatsapRanking de apps mais usados no Brasil (Foto: Divulgação/IBOPE) (Foto: Ranking de apps mais usados no Brasil (Foto: Divulgação/IBOPE) )

Estimativas indicam que o aplicativo deve encerrar 2015 com mais de 900 milhões de usuários ativos no planeta. Em comparação, o Facebook tem 1 bilhão de usuários ativos diários e o Instagram, 300 milhões.

Procurado pela reportagem, o WhatsApp não comentou o assunto até a publicação desta matéria.

– Histórico

Em fevereiro, o app foi alvo de outro mandado judicial determinando seu bloqueio. A decisão foi expedida pelo juiz Luis Moura Correia, de Teresina (PI), que alegou que os responsáveis pelo software se recusavam a fornecer informações sobre uma operação policial realizada em 2013.

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