Lula cria fundo privado de R$ 20 bi para tentar manter alunos pobres no ensino médio

Plano é pagar, a partir de 2024, para que jovens não abandonem a escola; Fonte de recursos ainda é entrave

O governo Lula (PT) editou uma MP (medida provisória) que cria um fundo privado de financiamento de bolsas para incentivar estudantes pobres a permanecerem no ensino médio.

O fundo receberá até R$ 20 bilhões da União, em recursos do Orçamento, ações de empresas estatais federais ou ações de companhias nas quais o governo tem participação minoritária. No futuro, os leilões do pré-sal também poderão exigir das empresas aportes adicionais como contrapartida social.

O texto da MP, antecipado pela Folha, foi publicado nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. O presidente assinou horas antes de viajar para Dubai, onde participa da cúpula do clima (COP 28).

O plano do governo é, a partir do próximo ano, pagar uma bolsa para que jovens pobres não abandonem a escola. Os alunos poderão retirar uma parcela, que ficará em uma poupança, ao fim do ano letivo ou mesmo receber uma quantia a cada mês.

O programa será voltado a jovens de famílias inscritas no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais. O Brasil tem 7,9 milhões de alunos de ensino médio.

Os detalhes sobre valores de bolsas, formas de pagamento e operacionalização serão estipulados em outro texto legal, a ser editado pelo governo.

Apesar do limite do fundo ser de R$ 20 bilhões, o valor do aporte imediato não está definido. E é alvo de negociações internas no governo.

“Não existe nenhum cronograma de quanto vai ser aportado e quando. Não tem nenhuma definição”, disse a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga.

Além da disponibilidade de dinheiro, o tamanho do orçamento para as bolsas depende das próprias definições do desenho do programa, como o valores para cada aluno, a possibilidade de resgatar recursos mensalmente e a linha de corte de renda que determinará a concessão. Técnicos do MEC desenvolveram um simulador para aferir quanto custaria a política de acordo com as condicionalidades.

Questionado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu.

Também há dúvidas quanto à adequação da medida às regras fiscais em vigor. Sem entrar no mérito da proposta, técnicos da área econômica e especialistas de fora viram na MP uma série de dispositivos controversos. Um deles é a própria criação de um fundo privado para administrar uma política pública.

Outro alvo de críticas é a possibilidade de usar ações para injetar recursos neste fundo, operação que ficaria fora do Orçamento.

Ao optar pela criação de um fundo privado, o governo ganha margem para fazer o aporte apenas em 2023 e concentrar a despesa num ano em que ainda há uma folga em relação ao déficit máximo autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na prática, o governo antecipa uma despesa para evitar que ela piore as contas no futuro.

Para que isso seja viável, porém, a base governista no Senado retomou a ideia de usar recursos desse fundo fora do limite de despesas vigente em 2023. Isso chegou a ser incluído pelo senador Humberto Costa (PT-PE), em um projeto de lei complementar há duas semanas, mas a bancada recuou por resistências da oposição.

Nesta semana, um segundo projeto com o mesmo objetivo entrou na pauta do Senado. A proposta foi protocolada por Costa e é relatada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça e está na pauta do plenário desta quarta (29).

O governo trabalhava com uma liberação entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões para o ano que vem. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou proposta de emenda que limitaria a R$ 4 bilhões esse recursos.

Varga, do Tesouro Nacional, disse não ter conhecimento do projeto para excluir as despesas do limite. Apesar disso, o próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia admitido anteriormente a possibilidade de descontar esse gasto do limite.

A alternativa de realizar os aportes com ações de empresas, estatais ou nas quais a União tenha participação minoritária, também é controversa.

O uso de ações para fazer aportes em fundos já foi observado no fim do segundo mandato de Lula e durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando ações de Petrobras, Eletrobras e bancos públicos foram empregadas para capitalizar o fundo garantidor do Fies —que depois precisou de novos aportes para fazer frente ao aumento da inadimplência dos financiamentos estudantis. Em relatório de 2015, a administração do fundo apontou a baixa liquidez de algumas ações como um entrave à honra de eventuais compromissos.

A criação do programa de incentivo à permanência no ensino médio já havia sido anunciada, mas integrantes do governo, como o ministro da Educação, Camilo Santana, indicaram haver indefinições sobre tocá-lo por projeto de lei ou MP. Também não havia decisão final sobre a composição de um fundo específico.

O texto prevê que o fundo privado será gerido pela Caixa Econômica Federal com participação da União e de outros cotistas, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Ainda há previsão de que estados e municípios possam fazer aportes.

Já o ingresso dos recursos oriundos dos aportes da “comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União” serão vinculados a recursos de leilões realizados a partir de 2024, cujo ingresso de recursos se dê a partir de 2025.

Para receber a bolsa, há contrapartidas, como frequência, aprovação e participação em exames, como o Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, no caso de alunos do 3º ano.

O diretor-executivo do Movimento Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, classifica a iniciativa como pertinente e relevante, mas diz que ela não pode ser vista como “bala de prata” para a evasão. Segundo Nogueira Filho, há evidências sobre o sucesso de políticas como essa, mas depende do desenho final.

“As evidências mostram que para aumentar a chance de efetividade, ele deve ter metas claras e ser focalizado”, diz. “Se for focalizado para alunos em situação de pobreza e extrema pobreza, a recorrência de desembolsos também é aspecto importante [e não só uma poupança]”.

Ele ressalta a necessidade articulação com outras políticas, como o incentivo à manutenção de alunos em tempo integral. E que também haja avaliação sobre o tamanho do investimento para essa ação.

“Se olharmos para as duas políticas prioritárias do governo, que são alfabetização e tempo integral, tem um valor estimado anual entre R$1 bilhão e R$ 2 bilhões. É importante que se faça análise do custo-benefício e do custo de oportunidade, ainda mais em tempos de orçamento limitado e múltiplas demandas”.

MEC já anunciou iniciativas voltadas à alfabetização e à expansão de escolas de tempo integral. Nos dois casos, o governo patina para levar o dinheiro às redes de ensino e escolas —nenhum centavo dos R$ 1 bilhão previstos neste ano para o novo programa de alfabetização havia sido empenhado até meados de novembro, como a Folha mostrou.

O ensino médio representa um dos maiores gargalos da educação brasileira, com evasão de 8,8% no primeiro ano, segundo dados oficiais. Esse problema é concentrado entre os mais pobres, e pesquisas apontam que muitos jovens saem da escola para trabalhar.

A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet. Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista. Hoje Tebet é ministra do Planejamento.

Uma MP passa a valer assim que editada, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. O objetivo de iniciar o programa já em 2024 é colocado como argumento de urgência para o ato —critério para a edição de MP.

Na semana passada, integrantes do governo já haviam admitido bancar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio fora do limite atual de despesas, uma vez que o remanejamento de recursos no Orçamento é considerado algo não trivial. O Executivo convive neste momento com um bloqueio de R$ 5 bilhões nas despesas para, justamente, evitar o estouro do limite de gastos de 2023.

+ sobre o tema

Obama precisa se justificar perante o Congresso sobre ação militar na Líbia

A Casa Branca enviou, nesta quarta-feira, um dossiê de...

O duplo desafio de Obama

- Fonte: O Estado de São Paulo - Conforme...

para lembrar

13 Possíveis temas de Redação do Enem 2016

Os estudantes que desejam ingressar no ensino superior precisam...

Escola de elite, a R$ 8 mil por mês, será inaugurada em São Paulo

Alunos de 5 anos são fluentes em mandarim e...

Qual a nota de corte para cursos no Sisu, Prouni e Fies no Enem?

Uma das grandes dúvidas dos participantes do Enem2016 é...

Retrocesso

Queda brusca nas matrículas em tempo integral no ensino...

Como a educação antirracista contribui para o entendimento do que é Racismo Ambiental

Nas duas cidades mais populosas do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, o primeiro mês do ano ficou marcado pelas tragédias causadas pelas...

Sisu 2024 aprovou mais de 239 mil candidatos, segundo MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (7/2), que 239.872 candidatos foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 para ocupar vagas nas universidades públicas...

Segunda mulher negra na história do TSE toma posse como ministra da Corte

Primeiro foi a mineira Edilene Lôbo, advogada de Taoibeiras (MG) que em 8 de agosto de 2023 foi pioneira ao tomar posse como primeira...
-+=