quarta-feira, fevereiro 1, 2023
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Mendes vota contra documento único na eleição mas pesa denúncia de conluio com Serra

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou, nesta quinta-feira, que tenha interrompido, a pedido do presidenciável José Serra (PSDB), o julgamento sobre a exigência de dois documentos para a votação de domingo.

– Obviamente, isso improcede em toda a sua extensão. Jamais me deixei pautar por interesses políticos partidários – afirmou o ministro ao iniciar a leitura de seu voto nesta tarde.

Gilmar se utilizou do mecanismo do pedido de vista (mais tempo para análise de uma questão) para suspender a sessão, quando sete ministros já haviam emitido voto contrário à lei, sem nenhum voto a favor. A corte tem neste momento dez ministros e a decisão se encaminhava para a derrubada da necessidade de dois documentos. A exigência de documento com foto, além do título de eleitor, no ato da votação, é apontada como prejudicial à candidata à Presidência do PT, Dilma Rousseff, por ter presença maior do que Serra entre eleitores com menorrenda e escolaridade. Mendes, no entanto, defendeu o direito de pedir vista.

– Ele (o pedido de vista) significa, muitas vezes, uma necessária pausa para reflexão. Não é apenas um poder e um direito, mas um dever daquele que tem dúvida – afirmou.

O PT entrou na última sexta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que exige os dois documentos, argumentando que a obrigatoriedade pode restringir o direito ao voto. Parte do que foi conhecido como minirreforma eleitoral, a regra foi aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DEM pediu para participar do julgamento para se pronunciar contra a ação do PT. Para o Democratas, o argumento do PT “infantiliza” o eleitor. A legenda também questiona a mudança da regra a poucos dias da eleição.

O voto de Mendes contra a apresentação do documento único para o exercício do direito de voto agravou a denúncia e a suspeita de que ele falou com o presidenciável tucano, José Serra, momentos antes de pedir vista ao processo que libera os eleitores brasileiros a votar com apenas um documento, sem a exigência do Título de Eleitor, em uma espécie de conluio com o candidato tucano, com vistas a beneficiá-lo nas urnas.

Perplexidade

Segundo o jurista e professor de Direito Wálter Fanganiello Maierovitch, em texto publicado no sua página na internet, a denúncia publicada na última edição do diário conservador paulistano Folha de S.Paulo causou “perplexidade” entre os seus pares.

“Já se fala, mas não se sabe se é o momento adequado, no impeachment do ministro Gilmar Mendes. É o que ecoa a ‘rádio corredor’ do Supremo, caso seja comprovada a denúncia. A ‘rádio corredor’ ecoa nos gabinetes e ministros frequentam os corredores”, afirma Maierovitch. O jurista reparou que o julgamento “transcorria sem nenhuma dificuldade de ordem técnica-processual” e o pedido de vistas de Mendes causou estranheza porque “a matéria examinada pelos ministros não tinha complexidade jurídica”.

Embora “na história nunca houve impeachment de ministro do STF”, lembra o jurista, a gravidade da acusação apresentada pela reportagem é um fato “grave porque coloca em jogo o direito de cidadania. Trata-se de um ministro do Supremo, que tem como obrigação a isenção”.

Segundo a Folha, o ministro Gilmar Mendes recebeu uma ligação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, “antes de interromper o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar”. O diário afirma que seus repórteres testemunharam o momento em que Serra pediu a um assessor que telefonasse para Mendes, pouco antes das 14h, em São Paulo.

Ainda de acordo com o jornal, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens e foi informado pelo funcionário de que o ministro do STF estava do outro lado da linha. Serra teria atendido cumprimentando o interlocutor como “meu presidente”. Durante a ligação, ainda segundo os repórteres, Mendes “caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro”. Após desligar, brincou com os jornalistas:

– O que estão xeretando?

A reportagem do diário paulistano também procurou as respectivas assessorias de imprensa, de Serra e Mendes, que negaram a existência da conversa. O ministro do STF, de fato, pediu vista durante o julgamento de ação que questiona a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no momento da votação. A medida adiou a definição do julgamento, apesar de sete ministros terem votado pela exigência de apenas um documento no pleito. Caso o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, a medida continuaria valendo, mas juristas do PT  já estudam a possibilidade de ingressar o pedido de novas medidas suspensivas.

Fonte: Correio do Brasil

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