Ministério Público pede que o Estado de Minas Gerais indenize comunidades quilombolas

Segundo MP, em várias ações da PM, os integrantes das comunidades foram humilhados

 

O Ministério Público Federal e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram ação civil pública em que pedem para que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de “arbitrariedades cometidas” pela Polícia Militar nos últimos anos contra três comunidades quilombolas. Na ação, o MPF em Montes Claros pede que o governo mineiro seja condenado a pagar um valor mínimo de R$ 4,5 milhões.

A Procuradoria da República em Minas quer que o montante seja revertido para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária das comunidades Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha, localizadas no norte do Estado e cujas áreas ainda não foram regularizadas.

O MPF afirma que em diversas operações da PM os integrantes das comunidades quilombolas, inclusive crianças, foram, “de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas”. Acusa também policiais militares de agirem a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse, para “desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas”.

A Procuradoria cita um episódio ocorrido em 2006, quando 15 agentes fortemente armados e sem mandado judicial teriam destruído um acampamento montado por famílias gorutubanas. “Apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e os conduziram, presos – inclusive três crianças -, num percurso de 60 quilômetros, até o quartel da Polícia Militar da cidade de Porteirinha.”

Diz o MPF que os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel, onde permaneceram expostos por mais de três horas. “Qual escravos fujões recém-capturados pelo capitão-do-mato”, relata na ação.

Segundo o procurador André Dias, eles foram tratados como escravos rebeldes.

– O que mais choca nos relatos é que, em pleno século 21, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas.

Recomendação

O MPF lembra que em após uma operação da PM na comunidade Lapinha, na cidade de Matias Cardoso, foi expedida em setembro uma recomendação ao Comando-geral da corporação pedindo que os policiais sejam instruídos a agirem dentro da legalidade e sem qualquer abordagem de cunho coativo ou intimidatório.

“Foi recomendado ainda que os policiais não utilizem armamento pesado contra comunidades pacíficas, evitando-se qualquer ato que configure abuso de autoridade”, informou a procuradoria. O governo de Minas alegou nesta segunda-feira (22) que o Estado não havia sido citado e irá se manifestar no prazo legal assim que tomar conhecimento do teor da ação.

 

Fonte: R7

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