“Não importa a festa que me façam aqui ou ali, o cotidiano me indica que não sou cidadão neste país”. Esta reflexão foi extraída de um primoroso texto do intelectual Milton Santos (1926-2001) − Cidadanias Mutiladas −, no qual desvela algumas questões envolvendo a realidade social vivenciada pela população negra. Milton Santos, a despeito do currículo acadêmico invejável – livre docente, escritor, pesquisador, bacharel em Direito, Doutor em Geografia –, com títulos Doutor Honoris Causa em universidades dos países da América Latina e Europa, ao afirmar a não cidadania causa-nos estranheza. Nesse sentido, torna-se irrecusável não pensar o quão distante está a cidadania dos indivíduos negros na sociedade. Mas, outros fatores evidenciados naquele texto suplantam a notoriedade decorrente das virtudes intelectuais de Milton Santos, afastando-o da cidadania na qual mencionou; antes, ressalto que um cidadão é tão potente quanto o Estado, e dispõe de direitos e deveres, independente de suas convicções políticas, raça e classe. Contudo, a realidade demonstra que inexistem direitos aos negros. Milton Santos era negro. Humano negro.
Por Ricardo Corrêa para Portal Geledés
Em primeiro lugar, faz-se necessário sublinhar o uso inequívoco da locução “humano negro” por acreditar que seja uma maneira de potencializar a nossa humanidade, tão ignorada pelos racistas, e contrapor o discurso que evoca o famigerado “somos todos humanos” numa falaciosa negação da heterogeneidade presente dentro deste grupo. No que tange a crítica elaborada pelo autor, vemos o conceito de corporalidade como desencadeador do racismo. O conceito refere-se à percepção da sociedade quanto ao corpo, à cor do corpo como um dado objetivo. Dessa representação mental, o preconceito e a discriminação racial ganham terreno nas estruturas sociais, assim, o Estado, como espelho da sociedade condiciona o provimento de direitos de acordo com a cor da pele. E, como a formação do povo brasileiro foi alicerçada com a escravidão dos homens africanos, a marca indelével do corpo desses virou o parâmetro de hierarquização dos indivíduos. Assim sendo, Milton Santos escreveu “A escravidão marcou o território, marcou os espíritos e marca ainda hoje as relações sociais deste país”. Porém, precisamos esclarecer os sintomas da ausência de cidadania que acomete o grupo de humanos negros, numa breve síntese: o excedente econômico para alguns grupos acarreta a falta para outros. E para que esse desequilíbrio seja duradouro as classes dominantes lançam mão do racismo como instrumento mantenedor dos privilégios que as contemplam.
Dessa lógica emergem algumas categorias no imaginário da sociedade e materializadas socialmente: o negro encontra-se na miséria ou na pobreza; encarcerado ou morto. É importante observarmos que a cidadania não se resume em afirmação de nacionalidade, muito menos em exercício eleitoral, como preconiza o senso comum, mas pela exclusão social que constatamos o quanto o Estado está descompromissado com os indivíduos do país. Existem diversas pesquisas endossando essa síntese, apontando o contingente gritante de humanos negros que, quando sobrevivem, estão inseridos numa vida desafortunada. Há, ainda, aqueles que não se enquadram em nenhuma destas situações, porém, na dinâmica da sociedade são apenas partícipes subalternizados com pequenas alterações positivas econômica, social e política.
No entanto, mesmo não contando com o provimento voluntário do Estado, algumas conquistas foram alcançadas ao longo da história, desde as lutas dos quilombolas no período escravagista passando Frente Negra Brasileira (1931), União dos Homens de Cor (1943), Teatro Experimental do Negro (1944), Movimento Negro Unificado (1978), dentre outras organizações, e movimentos sociais. Entretanto, ainda é pouco se pensarmos na dimensão dos humanos negros marginalizados. O Estado nos deve uma reparação ampla que nos torne cidadãos completos.
Espero que os humanos negros que se emanciparam intelectualmente do pensamento da sociedade branca, construam movimentos, promovendo educação e cultura afro-brasileira em suas comunidades com vistas à ampliação de onde estejam circunscritos territorialmente; e objetivando, também, cobranças junto ao Estado pelo atendimento às demandas sociais. A união dos humanos negros é a alternativa mais sensata, e potencialmente promissora para lutarmos contra o racismo, assim, exigindo a cidadania que nos é negada. O ativista sul-africano Stevie Biko (1946-1977) já deu a dica “Precisamos agarrar-nos uns aos outros com uma tenacidade que vai espantar os que praticam o mal.”
REFERÊNCIAS
SANTOS, Milton. Cidadanias mutiladas. In: LERNER, Julio (Ed.). O preconceito. São Paulo: IMESP, 1996/1997, p. 133-144.
GONZALEZ, Lélia; HASENBALG, Carlos. Lugar de Negro. Rio de Janeiro: Marco Zero.1982. Coleção Ponto.v3 Disponível em: < https://negrasoulblog.files.wordpress.co
m/2016/ 04/lc3a9lia-gonzales-carlos-hasenbalg-lugar-de-negro1.pdf>. Acesso em: 20 out. 2019.
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