Organizações lançam carta sobre indicação ao STF e pedem audiência com Ministro

Dentre as entidades que assinam a carta estão a Ação Educativa, Terra de Direitos, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Dignitatis e Geledés Instituto da Mulher Negra.

A Ação Educativa, Terra de Direitos, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Dignitatis e Geledés Instituto da Mulher Negra, organizações que atuam em torno de uma agenda para a Democratização da Justiça, protocolaram nesta tarde de 3ªf no Ministério da Justiça a CARTA À PRESIDENTA com adesão de 45 entidades de todo o Brasil solicitando maior transparência e que o compromisso com os Direitos Humanos e a perspectiva de gênero sejam os critérios para a indicação ao Supremo Tribunal Federal.

A Carta à Presidenta consiste em mais uma atividade que vem se somar ao recente mas crescente cenário de mobilização social em torno da pauta da Justiça e direitos humanos. Em 2010, mobilizações semelhantes também ocorreram por ocasião da abertura da vaga do Ministro Eros Grau.

Reivindica-se na Carta que o compromisso com os Direitos Humanos seja o critério fundamental para a indicação da Presidenta, aliado à perspectiva de gênero, tendo em vista a vaga atual pertencer à Ministra Ellen Gracie, além da própria tendência à inclusão de maior diversidade no órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.

Na história, a indicação para o cargo de Ministro do STF tem sido realizada sem qualquer debate ou publicidade em torno dos nomes a serem escolhidos, o que afasta o Poder Judiciário da possibilidade de controle social e do debate público.

Neste sentido, a carta solicita que seja decretado um procedimento que regulamente a indicação presidencial com base no critério do compromisso com os Direitos Humanos, incorporando mecanismos de transparência e participação social a este importante processo da Política de Justiça no Brasil.

As organizações solicitam também uma audiência com o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a Democratização da Justiça de forma mais ampla, além da indicação imediata do próximo Ministro do STF.

Contatos:

Antônio Sérgio Escrivão Filho, assessor da Terra de Direitos – (61) 9199-3068

Ester Rizzi, assessora da Ação Educativa – (11) 3151-2333 r. 162 /

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