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Decisão da ministra Cármem Lúcia valida resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe terapias de reversão sexual. Por  Andréa Martinelli, do HuffpostBrasil Protesto do movimento LGBT, em setembro de 2017, contra liminar que permitiu tratamento psicológico de homossexuais. (NURPHOTO VIA GETTY IMAGES) Ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou uma decisão de primeira instância da justiça do Distrito Federal que liberava a prática de terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay”, em todo o País. A decisão, publicada nesta quarta-feira (24), foi assinada pela ministra em 9 de abril. A partir de agora, a resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia), que proíbe a prática desde 1999, volta a valer de forma integral. “Sem prejuízo da reapreciação da matéria no julgamento do mérito, defiro a medida liminar requerida para suspender a tramitação da Ação Popular (...) e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados, ...

Quem vocifera contra cultos de matriz africana busca ditar quando e onde direitos da população negra podem ser exercidos por Thiago Amparo no Folha de São Paulo Cerimônia em homenagem a Yemanjá em Salvador - Lucio Tavora:AFP Dia 28 de março de 2019. STF declara constitucional o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. O fundamento: resguardar liberdade religiosa. A condição: prática deve ser feita sem crueldade. O recurso à mais alta corte foi movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em tempos de espetacularização do debate, visões antagônicas sobre a questão se seguiram à decisão do STF. Algumas delas tragicômicas; e tantas outras abertamente discriminatórias. Poucas, no entanto, conseguiram enxergar além da fumaça da polarização. Houve de tudo. Juristas compararam rituais de religiões de matriz africana a vaquejadas e brigas de galo, ambas práticas declaradas inconstitucionais pelo STF. Uma ...

Para Ministério Público estadual, norma não podia dar tratamento especial a religiões afro por Reynaldo Turollo Jr. no Folha de São Paulo Adeptos da Umbanda festejam a Iemanjá, em Praia Grande, litoral sul de São Paulo - Moacyr Lopes Junior:Folhapress Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixa expressamente autorizado o abate de animais em cultos de religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. Segundo os ministros, o abate nessas circunstâncias não é feito com crueldade, a carne, geralmente, serve de alimento após o culto e é preciso assegurar a liberdade religiosa. O julgamento começou em agosto do ano passado, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e voltou à pauta nesta quinta-feira (28), quando foi concluído. O Ministério Público do Estado do Rio Grande ...

Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. Por Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 Foto : Clarissa Pacheco/Metrõ1 O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade. O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento. ...

Livre exercício religioso é garantido pela Constituição Federal, mas perseguido por parte da população Por Amélia Gomes, do Brasil de Fato Foto: Clarissa Pacheco/Metrô1 No próximo dia 28 o Supremo Tribunal Federal vota a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. O pedido veio do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para Makota Celinha, coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), a ação é reflexo do aumento da intolerância religiosa. “Estão jogando na vala da criminalidade a matriz africana, as religiões afro-brasileiras e o povo de terreiro desse país. Se de fato as pessoas não segurarem as nossas mãos, não vamos conseguir derrotar esses ataques”, desabafa. A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, nesta semana, uma audiência pública para debater a importância das práticas culturais dos povos tradicionais. Outro debate também foi realizado na Assembleia Legislativa de ...

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello manteve uma decisão de 2015, na primeira instância, que condena o presidente Jair Bolsonaro a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em R$ 10 mil por danos morais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia mantido a condenação, em agosto de 2017, e Marco Aurélio negou, na última quinta (17), um recurso da defesa do presidente. Por Rafael Neves Do Congresso em Foco Foto: DR A decisão foi publicada nesta terça. A ação se refere a uma entrevista que Bolsonaro, à época deputado federal, deu ao jornal Zero Hora no dia 10 de dezembro de 2014, um dia após ter repetido, na tribuna da Câmara, que não estupraria a congressista petista porque ela não merece. A frase havia sido dita pela primeira vez em uma briga entre os dois dentro do Congresso, em 2003. Na entrevista ao Zero Hora, Bolsonaro disse ...

Entidades do terceiro setor veem ilegalidade em nova atribuição da Secretaria de Governo, comandada pelo general Santos Cruz por Mariana Schreiber no Folha de São Paulo Getty Images:BBC News Brasil interferir na sua atuação. Ela ressalta ainda que o marco jurídico internacional também garante independência e autonomia para atuação dos organismos internacionais no país, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos) "O Brasil, no livre e pleno exercício da sua soberania, ratificou instrumentos internacionais, e portanto há de cumprir de boa-fé. Tem que respeitar a legalidade dentro e fora (do país)", afirma Piovesan, que é também professora de direito da PUC-SP e representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Para Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na Uerj, a pretensão de monitorar ONGs é "claramente incompatível com a liberdade de associação garantida na Constituição". Ele diz que a ...

A ministra é relatora de ação sobre entrada de policiais e da Justiça Eleitoral nas universidades por Reynaldo Turollo Jr. no Folha de São Paulo Divulgação / Folha de São Paulo Relatora de uma ação que discute a entrada de policiais e outros agentes públicos em universidades para apreender materiais, retirar faixas e proibir debates, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse nesta quarta (31) que a única força legitimada para invadir essas instituições é a força das ideias. “Impor-se a unanimidade impedindo-se ou dificultando-se a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada para invadir as universidades é a das ideais livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia”, afirmou. O plenário do Supremo julga nesta tarde um pedido de liminar em uma ...

A ministra Cármen Lúcia concedeu neste sábado medida cautelar que suspende ações autorizadas na última semana por juízes de Tribunais Regionais Eleitorais em universidades em todo o país. Por André Shalders, Camilla Veras Mota e Juliana Gragnani, da BBC  A UFF (Universidade Federal Fluminense) foi uma das universidades afetadas (Foto: MARCELO SAYAO/EPA) Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral ordenou o cancelamento de eventos, a interrupção de aulas, a remoção de faixas e cartazes e a apreensão de documentos em diversos Estados. Em boa parte dos casos, o TRE agiu após pedidos. Um dos episódios, em que uma faixa com os dizeres "Direito UFF - Antifascista" foi removida da Universidade Federal Fluminense, foi motivado por uma ação popular movida por um vereador.   Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por sua vez, a decisão de proibir o evento "Contra o Fascismo, Pela Democracia" teve origem em ...

Defesa de Lula anunciou que levará ao STF a nova manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, reafirmando que o Estado brasileiro precisa imediatamente restituir os direitos políticos do ex-presidente Lula; "Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula", disse o advogado Cristiano Zanin Martins; "O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê" Do Brasil 247 Advogados de Lula Cristiano Zanin  e Valeska TeixeiraJoka (Madruga/Agência PT) A nova manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, reafirmando que o Estado brasileiro precisa imediatamente restituir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantir sua participação nas eleições presidenciais será anexado ao recurso de Lula no Supremo Tribunal Federal. O anúncio foi ...

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins protocolaram nesta terça-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal recurso para que seja cumprida pela Justiça Eleitoral a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante todos os direitos políticos do ex-presidente Lula; "Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil", diz a defesa de Lula Do Brasil 247 Montagem Brasil 247 Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins protocolaram nesta terça-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso para que seja cumprida pela Justiça Eleitoral a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante todos os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia, abaixo, nota dos advogados sobre o assunto: Defesa de Lula pede ao STF cumprimento da decisão da ONU ...

Enquanto a luta das mulheres chegou ao topo das discussões virtuais, imprensa fez cobertura pontual da maior audiência pública da história da Corte Por Camila Nóbrega, Olivia Bandeira e Vanessa Galassi* Do Carta capital Encerradas as audiências no dia 6, o tema desapareceu dos portais de notícia na Internet (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Aborto. Palavra conhecida, que faz parte do cotidiano, mas circula no Brasil principalmente pela via do sussurro e da peregrinação em busca de escassa informação. Nos meios de comunicação, o termo costuma aparecer pela via da criminalização, nas páginas policiais, ou em tom de tragédia, em narrativas de casos individuais, por meio de entrevistas com rostos não revelados, vozes alteradas, envolto em tabus. Desde a última sexta-feira, dia 3 de agosto, no entanto, o debate sobre a descriminalização do aborto ganhou espaço, principalmente na Internet, por meio de uma enxurrada de posts e hashtags ...

Uma das mais importantes pesquisadoras sobre aborto na América Latina, a professora da UNB dá uma aula em audiência pública que debate a ADF 442 e argumenta que por que criminalizar não deve ser o caminho no Revista Fórum Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a série de audiências públicas para debater a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, ajuizada pelo PSOL e Instituto de Bioética – Anis. Um dos discursos mais esperados era o da professora da Faculdade de Direito da UNB Débora Diniz. Ela é um dos principais nomes da academia que pesquisam o assunto. Na audiência do STF, Débora chamou a atenção para os resultados da Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, que mostram que uma em cada cinco mulheres de até 40 anos já abortaram. “Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão, teríamos um contingente de 4,7 milhões de ...

Na disputa pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, a Argentina contrariou posições do presidente Maurício Macri, da ex-presidente Cristina Kirshner e do Papa Francisco. A vitória de quem votou a favor do direito de escolha das mulheres se deu muito pela força do movimento de mulheres, que desde 2003 impulsiona uma campanha nacional. Mas se tornou possível por uma brecha de oportunidade assinalada pelo presidente: ao perceber que a opinião pública era favorável a que o debate acontecesse na Câmara dos Deputados, Macri preferiu alertar governistas para que não interferissem na escolha do Parlamento. por Carolina Trevisan no Blog Midia Ninja “Estou a favor da vida, mas não imponho a ninguém. Existe liberdade de consciência”, disse, diante de mais de 80 deputados. A maioria dos governistas foi contra a descriminalização do aborto. “O tema é importantíssimo, deveria ter sido discutido há ...

Em decisão da 1ª Turma do STF entende que os crimes de Injúria por conotação racial (art. 140º, parágrafo 3º do Código Penal), se equipara aos crimes previstos na Lei 7716/89 (Crime de Racismo). A partir desta decisão a injúria torna-se imprescritível e inafiançável. Por Rodnei Jericó para o Portal Geledés  Foto: Nelson Jr./SCO/STF O caso analisado e julgado pelo STF trata-se das ofensas proferidas pelo jornalista Paulo Henrique Amorim que afirmou ser o jornalista Heraldo Pereira, “UM NEGRO DE ALMA BRANCA” e mais “DE QUE NÃO CONSEGUIU NENHUM ATRIBUTO PARA FAZER TANTO SUCESSO, ALÉM DE SER NEGRO E DE ORIGEM HUMILDE”. O Ministério Público ofertou denuncia por racismo, no entanto como tem sido praxe em casos similares, em que o entendimento subjetivo do promotor ou do magistrado prevalece, a denúncia foi desclassificada para a injúria, que em tese teria uma pena mais branda, em razão da injúria “caput” determinar em seu ...

“É tirar a criança do cárcere”, diz defensor-geral sobre lei que prevê penas alternativas para grávidas e mães presas. Por Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil AFP/GETTY IMAGESGrávidas na prisão Nelson Hungria, no Rio de Janeiro, em 2011. A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar para grávidas e mulheres com filhos até 12 anos incompletos. É o que prevê uma alteração feita no Código de Processo Penal em 2016. Na prática, contudo, há desde recém-nascidos dentro de celas de delegacias à liberdade de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro. Em busca de um entendimento comum a todos os casos, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar a questão na próxima terça-feira (20). O colegiado vai julgar um habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública da União (DPU) pede o reconhecimento desse direito para todas mulheres nessa situação. "Para a gente, o impacto do reconhecimento desse HC coletivo ...

Por 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma ação movida pelo PFL (hoje Democratas) que questionava o decreto presidencial de 2003 que regulamentava as regras para identificação e demarcação de terras quilombolas. Segundo o governo federal, o Brasil tem 502 mil quilombolas. por Valter Campanato no UOL O único voto favorável à ação foi do ex-ministro Cézar Peluzo, já aposentado. Votaram contra a ação: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes não participou desta pauta por ter entrado na Corte em substituição a Teori Zavascki, que por sua vez substituiu Peluzo. Apesar da maioria, há divergências entre os ministros sobre como como o decreto presidencial contestado pela ação do DEM será implementado. Na prática, a rejeição da ação pelo STF mantém, ao menos parcialmente, as regras atuais para o reconhecimento ...

"Eu me sinto desamparada", diz Rebeca Mendes Silva Leite, 30 anos, sobre a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de negar o pedido dela para interromper a gravidez. Por Nathalia Passarinho, da BBC  'Eu me sinto desamparada', diz Rebeca Mendes Silva Leite, 30 anos, sobre a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de negar o pedido dela para interromper a gravidez | Fonte: Arquivo Pessoal Estudante de Direito e mãe de dois meninos, um de 9 anos e o outro de 6, Rebeca não transparece dúvida ao falar da decisão de não ter mais um filho. "Estar sozinha numa gravidez, eu já passei por isso. Eu sei muito bem o que me espera. E porque eu sei muito bem o que me espera é que eu falo que eu não quero ter, não quero continuar com essa gestação", disse à BBC Brasil. Ela descobriu ...

A avaliação do julgamento da ADI 4439/2010 no Supremo Tribunal Federal depende do ponto de vista em que se coloca o observador. O Observatório da Laicidade na Educação, o OLE´, tem seu ponto de vista bem claro, e não se colocou apenas hoje. Do Observatório da Laicidade na Educação  Foto: istockphoto.com Na audiência pública promovida pelo STF em 2015, o OLE´ e o CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade disseram ao ministro relator, Luís Roberto Barroso, através de seu representante, que entendemos que a existência da disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas é um retrocesso, quando a Constituição de 1988 é comparada com a de 1891. Que era preciso garantir aos alunos das escolas públicas de Ensino Fundamental o direito à liberdade religiosa e o de não professarem nenhuma religião, com o fim do proselitismo religioso ostensivo ou dissimulado nas escolas públicas. Se a Constituição ...

Um padre alemão foi processado por recriar cenas bíblicas usando bonecos de Playmobil Por Eloísa Machado*, especial para o blog do Sakamoto Foto: Flávio Florido A Constituição Federal de 1988 prevê ensino religioso, isso é verdade. Está lá, no artigo 210 da Constituição: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Isso é inegável. Também é inegável que o Brasil é uma República laica. Para ficar no básico: um Estado que não tem religião, que não subsidia religião, que não constrange religião, que não diz qual está certa e qual está errada. Isso é verdade. Mas se, como já dito, a Constituição de 1988 prevê ensino religioso, então, como faz? O Estado é laico ou não é? O certo mesmo era mudar a Constituição, retirar a previsão de ensino religioso nas escolas públicas. Simples assim: escrevam uma ...