O que Lula não disse sobre o sigilo no STF

Fato de o presidente estar errado não embeleza a 'grande confusão' suprema

“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”, disse o presidente Lula na terça-feira (5). A defesa do voto sigiloso pelo presidente é inconstitucional (viola a regra de que atos judiciais sejam públicos), enviesada (responde de forma distorcida a críticas ao seu recém-nomeado) e mal colocada (não há clima institucional). Dito isso, tem caroço nesse angu, para usar expressão de origem escravocrata para falar de uma corte branca e quase integralmente masculina.

O que interessa ao debate é o que Lula não disse sobre a transparência no STF, ou a falta dela. É bem menos sexy discutir as porcas e os parafusos na corte; engrenagens, aliás, que no bom alemão do ministro Gilmar Mendes são “eine grosse Konfusion” (“uma grande confusão”). Não se deve confundir televisionamento (um ganho no acesso ao debate judicial) com transparência: como o STF não é um reality show, a transparência do tribunal está na clareza das teses jurídicas, não no número de cliques que possa propiciar, como nos ensinaram Hübner e Afonso já em 2009.

Arcaica, a forma como o plenário do STF vota é sequencial (ministro após ministro), bacharelesca (leitura por horas de opiniões) e, portanto, pouco tendente à construção de consensos, como afirma Virgílio Afonso, da USP, em “Decidir sem Deliberar”, de 2013. O poder absoluto da presidência da corte em decidir quando pautar um caso —o que faz com que temas relevantes como aborto sejam postergados— também é um desserviço à previsbilidade, como sustenta Eloisa Machado, da FGV, em “Os Donos do Supremo”, de 2019.

Comparar com os EUA tampouco ajuda. Diferentemente do que Dino defendeu, as decisões no Supremo americano são, geralmente, assinadas, e, mesmo sem TV Justiça, os debates orais são gravados e públicos. O próprio Supremo tem debatido reformas internas, como o fortalecimento do plenário; e as sessões têm se tornado mais interativas e dialogais. O fato de Lula estar errado, novamente, sobre o STF não embeleza a “grosse Konfusion” suprema.

+ sobre o tema

O ‘indígena’ africano e o colono ‘europeu’: a construção da diferença por processos legais

As representações da história medeiam as relações sociais e...

Alunos denunciam casos de racismo em universidades de São Paulo

Suspeitos foram indiciados pelo crime de racismo Do Gazeta Web Estudantes...

Educação escolar quilombola traz potencial transformador

Professores, gestores e pesquisadores das cinco regiões do país...

para lembrar

‘Já me bateram até grávida’, diz mulher de camelô

Por: Felipe Resk "Não é a primeira vez nem a quinta...

O efeito Sassá Mutema

Uma vista de relance sobre fato curto pode ter...

Políticos, imprensa e polícias, como conseguem dormir?

Li, há tempos atrás, o livro da médica Ana...

Comitê Estratégico apresenta propostas contra o racismo

O Comitê Estratégico, comandado pelo presidente da FIFA, Joseph...
spot_imgspot_img

Futuro da gestão escolar

A educação pública precisa de muitos parceiros para funcionar. É dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, promover a educação de todas as...

Educação para além dos muros da escola

Você pode fornecer escolas de qualidade para os mais pobres e, mesmo assim, talvez não veja a mudança na realidade do país que se...

Criança não é mãe

Não há como escrever isto de forma branda: nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados considerou urgente discutir se a lei deve obrigar crianças vítimas de estupro à...
-+=