Corregedoria da PM-SP também citou legítima defesa como excludente de ilicitude
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A Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) concluiu que agentes da corporação foram responsáveis pela morte de nove pessoas durante o Baile da 17 em Paraisópolis, na Zona Sul paulistana, no final de 2019.
O relatório final da Corregedoria da PM-SP culpou a ação policial desencadeada na madrugada do dia 1º de dezembro, mas falou em legítima defesa como excludente de ilicitude para pedir que os agentes não sejam punidos. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou novas diligências.
No documento, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, o capitão Rafael Oliveira Casella, presidente do Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga o caso, afirma que não houve crime, uma vez que os policiais teriam agido “em legítima defesa própria e de terceiros” depois de serem agredidos com “garrafas, paus, pedras e demais objetos” pelas pessoas no local.
“Aponto o nexo de causalidade entre a ação dos 31 policiais militares averiguados e a morte das nove vítimas na comunidade de Paraisópolis, porém marco que houve excludente de ilicitude da legítima defesa própria e de terceiros”, diz trecho do documento.
A conclusão da Corregedoria contraria a recomendação feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou a ação dos policiais no último mês de dezembro. Na ocasião, a CIDH insistiu na necessidade do Estado brasileiro investigar imediata e imparcialmente o ocorrido, punir os responsáveis e reparar às vítimas e os familiares.
Gravações de moradores mostram agentes acuando e espancando jovens em ruelas e becos. Os policiais envolvidos contam que estavam perseguindo dois suspeitos, que teriam atirado em meio aos participantes do baile em uma motocicleta e que os mortos e feridos foram pisoteados em meio à confusão. Moradores contestam a versão, e a Corregedoria não confirmou que disparos teriam sido feitos por bandidos.
“Acuados, os militares sozinhos naquele momento, tentam utilizar meios não letais, a fim de repelir uma injusta agressão pontual e iminente, zelando pela integridade física daquela equipe”, diz um trecho.
“Neste momento há um tumulto generalizado naquele local, assim iniciando uma evasão em massa. Nesta ocasião, por falta de conhecimento do local (geografia), bem como interesse em fugir daquela autoridade pública, muitas pessoas optaram por adentrar a uma viela (Viela do Louro) existente na Rua Emest Renan, entre as ruas Herbert Spencer e RodolfLotze, onde houve o pisoteamento e aglomeração.”
É a partir desse momento que a Corregedoria concluiu que houve uma relação de causalidade entre a ação policial e a morte dos nove jovens. Além de citar a ação dos agentes como responsável, também culpou pais e mães dos jovens pelas mortes: “Notadamente, todos negligenciaram o ‘pátrio poder’ e subsidiariamente têm suas parcelas de responsabilidades pela omissão na guarda dos menores.”
