Documento tem prazo estabelecido de 180 dias para ser concluído.
Medidas têm objetivo também de promover a igualdade racial na capital.
por Caio Fulgêncio no G1
A Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seadpir), de Rio Branco, iniciou, na terça-feira (6), a elaboração do Plano Municipal de Políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Lúcia Ribeiro, responsável pela pasta, diz que as medidas vão colaborar, dentro outros pontos, para a inclusão da população negra e indígena que reside na capital. O prazo de conclusão é de 180 dias.
“O plano vai indicar o que foi proposto para a inclusão da população negra e indígena, na questão do trabalho e renda e como vamos executar essa política. Além de políticas voltadas para a educação da população negra, saúde, segurança pública, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, a juventude negra, a cultura e também o combate ao racismo”, aponta.
Lúcia explica que as práticas adotadas pela secretaria são fruto de conferências e do plano de governo da atual gestão. Com a elaboração do plano municipal, essas medidas ficam instituídas e ganham força de política pública. “Ao elaborarmos o plano, ele vai se transformar em política pública de estado, não vai mais ser uma decisão da prefeitura ou da equipe que estiver na Seadpir, porque vamos submetê-lo a votação na Câmara”, diz.
Apesar do prazo de 180 dias para elaboração, Lúcia espera que até o dia 21 de março o plano fique pronto, data em que é comemorado o aniversário da Seadpir. Para isso, devem ocorrer reuniões nas regionais, encontros temáticos e audiências públicas, visando uma maior participação da sociedade.
“Queremos debater amplamente com a sociedade, com os movimentos sociais, a juventude, povos e comunidades de matriz africana, e com os povos indígenas que moram na cidade. Porque esse será um instrumento a mais na execução das políticas de promoção da igualdade racial em Rio Branco”, diz.
Ainda de acordo com Lúcia Ribeiro, o plano é uma exigência do governo federal, já que o município aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), que define as ações voltadas para o tema nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
