A SEPPIR-PR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) divulgou nota nesta terça-feira (21/5) comunicando a decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão, que determinou a suspensão imediata de todo e qualquer ato de execução de concursos culturais promovidos pelo MinC (Ministério da Cultura) destinados apenas a pessoas negras que trabalhem com linguagens de cinema, de literatura, de pesquisa de bibliotecas, de artes visuais, de circo, de música, de dança e de teatro. Segundo a nota, a SEPPIR fará todo o esforço, juntamente com a Advocacia Geral da União-AGU e o MinC, para que esta decisão seja revertida; “para fazer valer o direito de artistas negros a recursos públicos que assegurem a expressão da nossa diversidade cultural”.
Os Editais do MinC, realizados em parceria com a SEPPIR, foram impugnados por uma ação popular apresentada pelo procurador Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Para a ministra de Igualdade Racial, Luiza Bairros, a decisão judicial demonstra que a vitória jurídica obtida no STF (Superior Tribunal Federal) deverá ser seguida por uma outra batalha, a ideológica, até que as ações afirmativas sejam entendidas como necessárias em todos os campos da vida social, e não apenas na educação.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse nesta quarta-feira (22/5) ter confiança de que será possível reverter a decisão da Justiça Federal. Marta declarou estar indignada com a decisão que foi proferida sob alegação de que os editais não poderiam excluir as demais etnias e abrem um espectro de desigualdade racial. A ministra informou que o ministério já apresentou recurso contra a decisão.
Estamos indignados, achamos que é uma ação racista, estamos recorrendo e vamos ganhar. Depois que tivemos o Supremo Tribunal Federal se posicionado a favor da cota, dizer que ‘fazer um edital para criadores negros’ é racista, não existe. Fizemos editais para indígenas, vamos lançar agora para mulheres e temos que ter ações afirmativas para compensar as dificuldades que afetam algumas comunidades, disse a jornalistas.
De acordo com a ministra, a necessidade de lançar editais de incentivo específicos para a cultura negra surgiu a partir da constatação de que a temática aparecia pouco entre os projetos apresentados para captar recursos por meio da Lei Rounaet. E, mesmo os selecionados, enfrentavam dificuldades para captar recursos. A partir dessa constatação, pensamos que teríamos de fazer alguma coisa para os criadores negros terem chance, explicou. A iniciativa, segundo a ministra, obteve sucesso e já contabiliza quase 3 mil projetos inscritos.
Ao apreciar o pedido, o juiz afirmou que, embora o Estado tenha o dever de fomentar ações…
Fonte: Última Instância
