O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta terça-feira o ex-líder rebelde congolês Thomas Lubanga a 14 anos de prisão por recrutar crianças-soldado entre 2002 e 2003 na República Democrática do Congo.
Dessa pena se deduzirá o tempo que Lubanga passou em prisão provisória desde 2006. Os magistrados já haviam declarado o ex-líder rebelde culpado em março passado ao concluir que ele era o responsável pelo alistamento de menores de 15 anos em um conflito armado.
Em junho passado, a Promotoria pedira a pena máxima de 30 anos de prisão, uma vez que o recrutamento de crianças-soldado “é um dos crimes de lesa-humanidade mais sérios”.
O juiz Adrian Fulford precisou, durante uma audiência pública realizada em Haia, que os magistrados decidiram levar em conta como atenuante a cooperação constante de Lubanga com o Tribunal apesar de o comportamento da Promotoria o submeter a uma grande pressão.
Trata-se da primeira condenação da história ditada pelo TPI, que demorou quase dez anos para resolver o caso. A defesa do ex-líder rebelde congolês terá agora a possibilidade de recorrer tanto do veredicto como da pena imposta.
Segundo ficou demonstrado durante o processo, as forças dirigidas por Lubanga recrutavam meninos e meninas para que interviessem “ativamente” em “hostilidades”, os alistavam em suas fileiras e os obrigavam a realizar tarefas domésticas, a lutar e a atuar como guardas pessoais de segurança.
As meninas eram transformadas em “escravas sexuais” dos comandantes, mas os juízes decidiram não incluir este aspecto na acusação para, entre outros motivos, agilizar o processo.
As crianças pertenciam à etnia hema na região de Ituri (sudeste da RDC) e eram recrutadas para participar do conflito armado local entre essa etnia e a lendu, que disputavam o controle das minas de ouro na zona.
Fonte: Terra
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