Na última sexta-feira, 02, movimentos sociais e representantes da sociedade civil realizam um ato em memória da morte do menino Miguel Otávio. A passeata começava em frente ao condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, conhecido na cidade como Torres Gêmeas, próximo ao Cais de Santa Rita, centro do Recife (PE), e seguiu até o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na praça da República.
Miguel Otávio, na época com cinco anos de idade, foi abandonado num elevador por Sarí Corte Real, ex-patroa de sua mãe, Mirtes Renata. Que durante os últimos três anos, nesta mesma data chama a sociedade para participar deste ato numa tentativa de sensibilizar a justiça pernambucana.
“Passados 3 anos, a sentença que condena a ex-primeira dama de Tamandaré, Sarí Corte Real, a 8 anos e meio de prisão foi expedida, mas ela recorre em liberdade. Eu sigo lutando diariamente por justiça. Este ato é uma convocação para toda a sociedade a estar junto nesta caminhada pacífica em memória do meu filho”, apela Mirtes Renata.
O caso segue sem atualizações aguardando julgamento do recurso pedido pela defesa de Sarí Corte Real, condenada em a 8 anos e meio por abandono de incapaz com resultado morte. Uma vez concedido o recurso em liberdade, fica impossível prever a data do julgamento em segunda instância no TJPE e quando Sarí passa a cumprir a sentença penal condenatória.
Logo após a negativa de prisão, oficiais de justiça não encontraram a ré em seu endereço. O porteiro afirmou que ela teria se mudado. O paradeiro de Sarí Corte Real permanece desconhecido, porém seus advogados respondem ao processo criminal normalmente.
Há uma semana Mirtes estava novamente nas ruas do Recife, há três anos a justiça não ouve o seu clamor. As advogadas de Mirtes Renata, pedem revisão da sentença e o aumento da pena da acusada. Mesmo após o ato o caso segue sem atualizações. Até quando?
Lei Miguel
A trágica história de Miguel, fez surgir a lei estadual nº 17.020, em 13 de agosto de 2020, ou “Lei Miguel”. Que proíbe crianças menores de 12 anos andem sem supervisão de um adulto (pessoas maior de 18) em elevadores de Pernambuco. O descumprimento da lei pode acarretar multa no valor entre R$500,00 a R$10.000,00.
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