Intervenção das organizações não-governamentais Criola, Geledés , Cfemea e Agere na Revisão de Durban.
Há oito anos, os movimentos de mulheres latino-americanos e caribenhos (negras, indígenas, lésbicas e anti-racistas) iniciaram e intensificaram suas ações para fazer valer a Declaração e o Plano de Ação aprovados em Durban. Com muito esforço político, com recursos escassos, participamos dos processos de construção dos Fóruns da Sociedade Civil das Américas e da Conferência Regional para a revisão destes documentos, realizada em junho de 2008, no Brasil, e finalmente chegamos este espaço das Nações Unidas para Conferência de Revisão de Durban.
Viemos porque estamos comprometidas com a Conferência de Durban e porque sabemos que o racismo é uma enorme injustiça e um dos maiores entraves que a humanidade tem de enfrentar para acabar com a violência e avançar no sentido da realização progressiva, plena e universal dos direitos humanos.
Por que sabemos que há interesses muito poderosos ao norte do planeta para enterrar o Plano de Ação de Durban, de modo a não assumirem as responsabilidades pela invenção e promoção do racismo em todo o mundo, nas suas formas passada e contemporânea.
Porque sabemos que ignorar a Declaração e o Plano de Ação de Durban, deixá-los cair no esquecimento é uma estratégia daqueles que promovem, produzem e reproduzem o racismo, para ampliar suas margens de lucro, concentrar a riqueza e o poder em todo o mundo. É desta fonte que se alimentam os defensores do unilateralismo e dos fundamentalismos religiosos para promover guerras e invasões, genocídios, e outras formas de violência, para sujeitar a humanidade aos seus interesses.
Por essas razões, vamos regressar aos nossos países vitoriosas, porque os estados membros das Nações Unidas reafirmaram a Declaração e o Plano de Ação de Durban e não permitiram nenhuma margem para retrocesso em relação ao que foi acordado em 2001, na África do Sul.
Porque os únicos 10 países que se retiraram da Conferência, são, inquestionavelmente, responsáveis por enormes dívidas acumuladas no passado e no presente, desde o tráfico transatlântico de escravos até a política xenófoba anti-migrações, que privam milhões de pessoas dos seus mais elementares direitos.
Porque todos os países da África, Ásia e América Latina e Caribe, sem exceção, reiteraram seus compromissos. E porque o Grupo de Países da América Latina e do Caribe, em diálogo com a sociedade civil aqui presente, desempenhou papel relevante para que o consenso fosse alcançado.
Vitoriosas, porém longe de estarmos satisfeitas.
O processo de Revisão não foi democrático. Não foram garantidas as condições necessárias à participação da sociedade civil. A falta de conferências preparatórias nas regiões do mundo e, conseqüentemente, a inexistência de espaço para que as organizações da sociedade civil que representam as vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de intolerâncias correlatas pudessem aportar as suas avaliações, críticas e demandas restringiu enormemente a esfera política de debate sobre o problema.
E, mesmo na América Latina e Caribe, onde realizamos um Fórum da Sociedade Civil e uma Conferência Regional para Durban + 8, a precariedade de informações, aliada à falta de recursos inviabilizaram a participação ampla e avaliação efetiva sobre o alcance dessa Conferência pela sociedade civil.
A reafirmação do Plano de Ação de Durban é uma vitória desta Conferência de Revisão, mas não basta. Que a Declaração dessa Conferência de Revisão expresse sua preocupação frente à omissão em relação a desafios e obstáculos que persistem desde Durban (conforme manifesto no parágrafo 4) também nos parece fundamental, porém insuficiente.
Para o movimento de mulheres, em especial o movimento de mulheres afro-latino-americanas, afrocaribenhas e da diáspora, tal constatação exige que os Estados partes, as Nações Unidas e os organismos multilaterais, integrantes desta Conferência, sejam responsáveis e conseqüentes em relação aos compromissos assumidos e, neste sentido, consideramos fundamental e demandamos:
1. a afirmação dos princípios da laicidade dos direitos humanos e da liberdade religiosa, apontando medidas concretas para enfrentar os ataques que as religiões de matriz africana têm sofrido em todo o nosso continente; assim como eliminando das políticas públicas e da legislação os fundamentalismos religiosos católicos e evangélicos que negam às mulheres o nosso direito a ter direitos, em especial no campo da sexualidade e da reprodução humana.
2. o compromisso com a adoção de medidas afirmativas para as mulheres sujeitas a múltiplas formas de discriminação, como estratégia urgente e relevante para avançar no sentido da igualdade de direitos;
3. o compromisso com a criação de mecanismos e o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento (indicadores; dados desagregados por raça, etnia, gênero; relatórios periódicos etc.) que possam dar transparência às medidas adotadas para a implementação do Plano de Ação de Durban, bem como aos recursos alocados com este objetivo, (i) revelando os resultados alcançados em termos de combate ao racismo, superação das desigualdades e efetivação dos direitos humanos; (ii) prestando contas à sociedade; (iii) e abrindo espaço à participação e ao controle social sobre o processo de implementação do Plano de Ação de Durban.
4. o compromisso com a valorização e reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas que, em praticamente todas as partes do mundo, compõem uma parte altamente relevante da população feminina economicamente ativa e estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação, exploração e opressão, derivadas da combinação entre sexismo, racismo, xenofobia, entre outras formas de discriminação.
5. o compromisso com a democratização do acesso a terra e a garantia do efetivo direito à propriedade da terra pelas mulheres, assim como às terras ancestrais para as populações remanescentes de quilombos e povos indígenas.
6. o compromisso com o enfrentamento das discriminações decorrentes de diferentes expressões e identidades de gênero, combatendo a lesbofobia/homofobia.
7. o compromisso com a adoção de medidas para enfrentar a violência e as múltiplas formas de discriminação, inclusive o racismo institucional, a que estão sujeitos os/as jovens, ainda mais aqueles que vivem nas periferias das grandes cidades, em razão da sua raça e/ou origem étnica.
8. a garantia de democratização do poder e cumprimento do direito humano à comunicação é fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia.
A Declaração dessa Conferência de Revisão é o fruto do consenso possível entre os Estados Parte das Nações Unidas, obtido sob condições difíceis. O passo seguinte é a sua implementação e de todo o Plano de Ação de Durban. Não temos dúvida, o caminho para cumprir esses compromissos será tão mais curto e rapidamente percorrido quanto mais se fortaleça e amplie a esfera democrática de debate e decisão sobre as estratégias para o enfrentamento do racismo, de modo a incorporar além da representação do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) a participação ativa da cidadania, das organizações da sociedade civil, dos movimentos de mulheres e dos movimentos sociais de um modo geral, num diálogo democrático para o efetivo e urgente enfrentamento do racismo.