“Você matou meu filho!”: homicÍDioS cometiDoS Pela PolÍcia militaR Na ciDaDe Do Rio De JaNeiRo
Este relatório da Anistia Internacional apresenta investigação exclusiva sobre execuções extrajudiciais, homicídios e outras violações de direitos humanos praticados pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro.
Execuções extrajudiciais cometidas por policiais são frequentes no Brasil. No contexto da chamada “guerra às drogas”, a Polícia Militar tem usado a força letal de forma desnecessária e excessiva, provocando milhares de mortes ao longo da última década. As autoridades utilizam com fre- quência os termos “auto de resistência” ou “homicídio decorrente de intervenção policial” (usados nos registros de mortes provocadas por policiais em serviço e justi cadas com base na legítima defesa) como uma “cortina de fumaça” para encobrir execuções extrajudiciais promovidas pelos policiais.
Este relatório se baseia em uma série de casos de homicídios praticados por policiais militares nos anos de 2014 e 2015 na cidade do Rio de Janeiro, em par- ticular na favela de Acari. A Anistia Internacional realizou entrevistas com vítimas e familiares, testemunhas, defensores de direitos humanos, representantes de or- ganizações da sociedade civil, especialistas em segurança pública e autoridades locais, e coletou detalhes sobre as cenas dos crimes, registros de ocorrência, ates- tados de óbito, relatos de especialistas e inquéritos policiais. Através deste mate- rial, a Anistia Internacional veri cou a existência de fortes indícios de execuções extrajudiciais e um padrão de uso desnecessário e desproporcional da força pela Polícia Militar.
A Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 41, que inclui a favela de Acari, teve o maior número de registros de “homicídios decorrentes de intervenção policial” em 2014, de acordo com dados o ciais. São 68 casos registrados, de um total de 244 na cidade do Rio de Janeiro. Dez deles ocorreram na favela de Acari.
A Anistia Internacional reuniu evidências acerca de nove dos dez casos de homicídios decorrentes de intervenção policial em Acari e que contêm fortes indícios de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares em serviço. Em quatro casos, as vítimas já estavam feridas ou rendidas quando policiais usaram armas de fogo de forma intencional para executá-las. Em outros quatro casos, as vítimas foram baleadas e assassinadas sem nenhum aviso. Em um deles, a vítima estava fugindo da Polícia quando foi baleada e morta.
O uso de força letal por agentes encarregados de fazer cumprir a lei gera gra- ves preocupações sobre direitos humanos, principalmente em relação ao direito à vida. O Brasil tem a obrigação de prevenir e responsabilizar a violência criminal, e, ao mesmo tempo, deve garantir pleno respeito ao direito à vida de todas as pessoas sob sua jurisdição, conforme estabelecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O Brasil é o país com o maior número de homicídios no mundo: 56 mil pes- soas foram mortas em 2012. Os estereótipos negativos associados à juventude, no- tadamente aos jovens negros que vivem em favelas e outras áreas marginalizadas, contribuem para a banalização e a naturalização da violência. Em 2012, mais de 50% de todas as vítimas de homicídios tinham entre 15 e 29 anos e, destes, 77% eram negros.
As políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações po- liciais repressivas nas favelas e áreas marginalizadas. A “guerra às drogas” para combater o comércio de drogas ilícitas, especialmente nas favelas, e a ausência de regras claras para o uso de veículos blindados e de armas pesadas em áreas urba- nas densamente povoadas elevam o risco de morte da população local. A Polícia tem justi cado, recorrentemente, o uso de força letal contra as pessoas alegando suspeitas de envolvimento das vítimas com grupos criminosos. Essas operações militarizadas de larga escala têm resultado em um alto índice de mortes nas mãos da Polícia.
Das 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial entre 2010 e 2013 na cidade do Rio de Janeiro, 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade.
Frequentemente, o discurso o cial culpa as vítimas, já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte signi – cativa da sociedade brasileira legitima essas mortes. O sistema de Justiça Criminal perpetua essa situação, uma vez que raramente investiga abusos policiais.
Quando alguém morre em decorrência de uma intervenção policial, a Polícia Civil faz um Registro de Ocorrência (RO) e abre um procedimento administrativo para determinar se o homicídio ocorreu em legítima defesa ou se um processo criminal se faz necessário. Na prática, o registro de “auto de resistência” di culta investigações imparciais e independentes que poderiam determinar se o uso da força letal foi legítimo, necessário e proporcional.
Ao descrever todas as mortes pela Polícia em serviço como o resultado de um confronto, as autoridades culpam a vítima por sua própria morte. Geralmente, de- clarações de policiais envolvidos nesses casos descrevem contextos de confronto e de troca de tiros com suspeitos de crimes. Essas versões tornam-se o ponto de partida das investigações. Quando a Polícia registra que a vítima teria ligações com grupos criminosos, a investigação procura corroborar o testemunho do policial de que a morte ocorreu em legítima defesa.
Em um período de dez anos (2005-2014), foram registrados 8.466 casos de homicídio decorrente de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro; 5.132 casos apenas na capital. Apesar da tendência de queda observada a partir de 2011, um aumento de quase 39,4% foi veri cado entre 2013 e 2014. O número de pessoas mortas pela Polícia representa parcela signi cativa do total de homicí- dios. Em 2014, por exemplo, os homicídios praticados por policiais em serviço cor- responderam a 15,6% do número total de homicídios na cidade do Rio de Janeiro.
A favela de Acari tem sofrido há décadas com operações policiais que resul- tam em execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos. O desapa- recimento forçado de 11 jovens em julho de 1990, caso conhecido como “Chacina de Acari”, marcou a história da favela. Embora o paradeiro dos jovens nunca tenha sido descoberto, a investigação foi encerrada sem que ninguém tenha sido respon- sabilizado e levado à Justiça.
A ausência de investigação adequada e de punição dos homicídios causados pela Polícia envia uma mensagem de que tais mortes são permitidas e toleradas pelas autoridades, o que alimenta o ciclo de violência.
Ao checar o andamento de todas as 220 investigações de homicídios decor- rentes de intervenção policial no ano de 2011 na cidade do Rio de Janeiro, a Anistia Internacional descobriu que foi apresentada denúncia em apenas um caso. Até abril de 2015 (mais de três anos depois), 183 investigações seguiam em aberto.
Os casos individuais documentados pela Anistia Internacional e apresentados neste relatório ilustram as falhas das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público em investigar e coibir práticas policiais abusivas. A Anistia Internacional descobriu que as investigações são frequentemente prejudicadas pela alteração das cenas dos crimes por meio da remoção do corpo da vítima sem a diligência apropriada ou da inserção de falsas evidências criminais (como armas e outros objetos forjados) junto ao corpo. Quando a vítima é suspeita de ter relação com o trá co de drogas ilícitas, a investigação geralmente foca em seu per l criminal a m de legitimar aquela morte em vez de determinar as circunstâncias do homicídio.
Testemunhas de homicídios por parte da Polícia raramente vão prestar de- poimento por medo de retaliações. As fragilidades nos programas de proteção às testemunhas e a falta de segurança efetiva para defensores de direitos humanos em risco contribuem para os altos índices de impunidade e a ausência de investi- gações adequadas.
Recomendações Prioritárias
As recentes políticas de segurança pública não foram capazes de extinguir as exe- cuções extrajudiciais. A Polícia Militar continua usando, regularmente, a força de forma arbitrária, desnecessária e excessiva, com total impunidade.
Autoridades, nos níveis estadual e federal, devem tomar medidas concretas para enfrentar a violência policial e a impunidade.
A Anistia Internacional reivindica que as autoridades do Governo do estado do Rio de Janeiro que adotem medidas imediatas para cumprir com suas obrigações em relação aos direitos humanos, incluindo:
• Garantir investigações amplas, imparciais e independentes a todos os casos registrados como “homicídio decorrente de intervenção policial/auto de resis- tência”, com o objetivo de abrir processo criminal quando adequado.
• Determinar que todos os casos registrados como “homicídio decorrente de intervenção policial” sejam investigados pela Divisão de Homicídios através de investigações amplas, imparciais e independentes que possam subsidiar processos criminais.
• Disponibilizar os recursos humanos, nanceiros e estruturais necessários à Divisão de Homicídios para viabilizar a investigação de todos os casos de homicídios decorrentes de intervenção policial de forma imparcial e indepen- dente.
• Condenar violações de direitos humanos no contexto de operações policiais, assumindo a postura pública de que execuções extrajudiciais e o uso desne- cessário e excessivo de força pela Polícia não serão tolerados.
• Estabelecer força-tarefa no Ministério Público com o objetivo de priorizar as investigações dos casos de homicídio decorrente de intervenção policial, para concluir prontamente as investigações que ainda se encontram em andamen- to e levar os casos à Justiça quando adequado.
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Indície
4 Sumário Executivo
8 Contexto
12 Metodologia
16 Obrigações do Brasil diante do Direito Internacional
17 O Direito à vida
18 Princípios Internacionais sobre o uso da força letal
22 Excuções extrajudiciais no contexto da Guerra às drogas
24 Como funcionam as polícias no Brasil
28 Autos de Resistência e Homicídios decorrentes da intervenção policial
30 Homicídio decorrentes de inversão policial no Rio de Janeiro
36 Execuções extrajudiciais, uso desnecessário da força e outros abusos policiais em Acari
40 Acari: Casos de homicídio decorrente de intervenção policial em 2014
42 Eles entram atirando
44 “TROIA”: Uma rotina para execução
47 Precisava Matar? Por que não prenderam?
53 BALAS PERDIDAS, “CAVEIRÃO” e uso das armas de alta potência em favelas 56 moradores em riscos: Outros abusos policiais
64 Impunidade
69 Omissão do Ministério Público na responsabilização penal dos homicídios decorrentes de intervenção policial
70 Manipulação da cena do crime e falhas nas investigações
76 Protenção a testemunha
78 Intimidações e ameaças a defensores de Direitos Humanos
82 Conclusões e Recomendações
Anexos:
87 LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
88 LISTA DE TABELAS E GRáFICOS
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