10 lições para uma educação antirracista

Enviado por / FonteABC do ABC

Geledés e Alana compartilham aprendizados para uma educação antirracista, identificados a partir das experiências de municípios de quatro regiões brasileiras que desenvolveram ações consistentes para a implementação da Lei 10.639/03

No mês em que se celebra a Consciência NegraGeledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto Alana lançam a pesquisa “Lei 10.639/03 na prática: experiências de 6 municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, que aponta caminhos possíveis para a implementação de uma educação antirracista.

Baseada nos aprendizados de Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Criciúma (SC), Diadema (SP), Ibitiara (BA) e Londrina (PR), a pesquisa apresenta “10 aprendizados para uma educação antirracista” com lições sobre o que funciona para uma implementação efetiva da legislação e que podem nortear a formulação de políticas educacionais.

Essa é a segunda etapa da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira“, lançada em abril deste ano, que revelou que 71% das secretarias realizam pouca ou nenhuma ação para garantir a implementação da lei que, há 20 anos, tornou obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.  O estudo foi realizado com 1.187 Secretarias Municipais de Educação no país, e mostra que 69% dos respondentes declararam que a maioria ou boa parte das escolas de suas redes realizam atividades apenas em novembro, durante o mês da Consciência Negra.

10 aprendizados para uma educação antirracista:

1. Criação e/ou fortalecimento de equipe ou responsável para coordenar as ações.

As experiências mostram que a institucionalização da Lei 10.639/03 na estrutura administrativa das redes é importante para promover a implementação nas escolas. Por outro lado, é necessária também a presença de profissionais comprometidos com uma educação antirracista ocupando esses espaços e outros cargos de gestão dentro da secretaria e da gestão das escolas.

2. Previsão orçamentária para o cumprimento de ações relacionadas à implementação da lei.

É importante prever essa destinação orçamentária estruturada para a realização de ações com escolas, aquisição de materiais didáticos e paradidáticos e formação de professores, já que ela demonstra o compromisso da gestão para o cumprimento da lei, por meio de projetos mais estruturados e perenes.

3. Regulamentação em nível municipal para aproximar a lei federal da realidade do território brasileiro como um todo.

Regulamentar a lei localmente é fundamental para aproximar as diretrizes federais da realidade de cada município, permitir a criação de núcleos e coordenadorias e refletir esse contexto nos projetos e instrumentos de educação, como os currículos. O relatório lançado em abril mostra que só um em cada cinco municípios respondentes possui regulamentação específica sobre o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. 

4.Coordenação da secretaria de iniciativas realizadas pelas escolas com constância, ao longo do ano, e não apenas em datas comemorativas ou em casos de racismo.

O acompanhamento das iniciativas já realizadas em escolas da rede é importante para identificar temas e ações que interessam à comunidade escolar, impulsionar ações que já ocorrem nas escolas e promover troca de experiências entre elas, rompendo a perspectiva da pedagogia do evento e aproximando estudantes de história e cultura africana e afro-brasileira de modo linear e constante, integrado ao currículo e ao cotidiano escolar.

5. Uso de materiais didáticos que estejam de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

A composição do acervo das bibliotecas escolares precisa contemplar títulos que abordam as relações étnico-raciais, subsidiando a atuação dos professores e ampliando o repertório — um dos caminhos para isso, por exemplo, é o Programa Nacional do Livro Didático. As diretrizes curriculares devem prever o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira ao longo do ano, e os currículos devem considerar a diversidade das escolas e garantir sua autonomia. 

6. Formação de professoras e professores, gestão escolar e demais profissionais da educação que atuam diretamente na comunidade escolar.

A falta de conhecimento sobre como aplicar a Lei 10.639/03 e a resistência de profissionais da comunidade escolar estão entre os principais desafios para a sua implementação. Nesse sentido, a oferta de formações específicas e continuadas pelas Secretarias Municipais de Educação é essencial para a sensibilização, conscientização e instrumentalização dos profissionais dentro da escola.

7. Realização de diagnóstico junto às escolas para identificar os desafios e as práticas já realizadas na rede.

A realização de um diagnóstico da rede em relação à implementação da Lei 10.639/03 é um passo importante para uma atuação efetiva das secretarias, pois possibilita compreender como se dá e qual é o nível dessa implementação pelas escolas. Ao mesmo tempo, permite entender desafios decorrentes dela, conhecer e disseminar boas práticas e desenvolver um planejamento para atuar com base na realidade da rede, traçando estratégias para escolas e públicos específicos. 

8. Uso de dados qualificados e uso de indicadores educacionais por raça e cor para orientar as políticas educacionais no município.

A produção e o uso de dados qualificados para a formulação de políticas educacionais são fundamentais, e observá-los a partir do recorte racial pode ser transformador para as políticas de educação de um município. É importante prever a coleta das informações de raça e cor e garantir a autodeclaração de crianças e famílias nos cadastros educacionais. Apenas com dados racializados é possível gerar evidências para a realização de políticas públicas mais assertivas no combate ao racismo e redução de desigualdades.

9. Engajamento dos profissionais da educação e diálogo com familiares e responsáveis, especialmente os que ainda não estão comprometidos com o tema.

Diretores escolares e coordenadores pedagógicos comprometidos com a implementação da lei dão condições e criam um ambiente propício à sua aplicação. Nas escolas em que eles possuem maior repertório sobre a educação étnico-racial, a atuação tende a ser mais estruturada, pois oferece apoio aos professores, e há mais chance de que toda a comunidade possua um letramento racial. Boas experiências também envolvem os estudantes no desenvolvimento de discussões e práticas antirracistas dentro das escolas, via criação de comitês ou comissões de alunos.

10. Realização de parcerias com outras entidades, organizações, universidades e representantes de movimentos negros.

As parcerias são importantes para garantir melhores condições de implementação da legislação, já que as secretarias possuem realidades muito distintas, em contexto de atuação, tamanho e capacidade técnica. Atuar com outros órgãos e instituições pode ser um caminho interessante. Cooperações podem ser realizadas com atores externos, como universidades, institutos, movimento negro local e também dentro do governo. As universidades públicas se mostraram parceiras importantes das redes e das escolas, principalmente nas formações e elaboração de materiais. Há, inclusive, uma demanda dos professores entrevistados por proximidade e apoio mais direto da universidade para embasar e aprofundar as questões com as quais não se sentem preparados para trabalhar. 

Entre alguns dos exemplos de ações realizadas nos seis municípios apresentados no estudo estão:

Na gestão:

  • Formação continuada para gestores, coordenadores, professores, equipe de apoio (como merendeiros, porteiros, manutenção e limpeza) e administrativo, sendo algumas específicas para cada área de trabalho, como forma de evitar constrangimentos e ter um espaço favorecido para diálogos;
  • Exibição de filmes que tratam sobre questões étnico-raciais, seguidas de debate entre os professores;
  • Equipe “guardiã” da agenda de educação antirracista, responsável por atividades que vão desde o apoio às equipes pedagógicas para o desenvolvimento de ações até visitas às escolas;
  • Na aquisição de materiais escolares, prioriza-se a compra de itens para a promoção de uma educação antirracista (como giz de cera com cores em diferentes tons de pele);
  • Articulação com diferentes órgãos para fortalecer a atuação em rede e a continuidade da agenda em casos de mudança de gestão.

Nas escolas:

  • Elaboração de censo da diversidade para que a escola possa reconhecer não só o pertencimento étnico-racial de estudantes, mas também trabalhar temas como a influência negra no bairro ou na cidade;
  • Cardápio preparado pelas equipes de merenda a partir de ingredientes ou pratos de influência africana incorporados na culinária brasileira;
  • Uso de brincadeiras e jogos africanos e afro-brasileiros em aulas de diferentes áreas do conhecimento, como nas ciências ou educação física;
  • Promoção de leituras de autores negros, com foco em heróis e personalidades negras regionais e nacionais;
  • Exposição pública de trabalho de estudantes sobre a temática étnico-racial.

Para saber mais informações sobre a pesquisa — em suas fases quantitativa e qualitativa —, acesse o Linktree do projeto e o site de Geledés Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana.

+ sobre o tema

Programa Erasmus oferece bolsas integrais na Europa

O Erasmus, programa promovido pela União Europeia para fomento a...

Projeto SETA tem novo financiador e amplia trabalho aprofundando olhar interseccional

O Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista),...

CNU: governo decide adiar ‘Enem dos Concursos’ em todo país por causa de chuvas no RS

O governo federal decidiu adiar a realização das provas...

para lembrar

Saudade do futuro

Políticos do Rio ressuscitam na campanha proposta de educação...

Portal Memórias da Ditadura é lançado com material didático para estudantes

Com um amplo acervo de informações, imagens e documentários...

4,1 milhões de crianças e jovens estão fora da escola, diz MEC

Mais de 4,1 milhões de crianças e jovens em...

‘Há muito tempo alertamos sobre racismo contra nós, mas universidades têm sido omissas’

Estudantes indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)...
spot_imgspot_img

Da proteção à criação: os pós-docs negros da USP nas fronteiras da inovação

Desenvolvimento de produtos, novas tecnologias para a geração de energia, manejo ecologicamente correto na agricultura e prevenção à violência entre jovens nativos digitais. Essas...

Inscrições para ingresso de pessoas acima de 60 anos na UnB segue até 15 de maio; saiba como participar

Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para Pessoas Idosas que desejam ingressar nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB) no período...

Programa Erasmus oferece bolsas integrais na Europa

O Erasmus, programa promovido pela União Europeia para fomento a educação, formação, apoio a juventude e esportes, está com inscrições abertas para a edição 2024/25...
-+=