Esterilização não é mais obrigatória para pessoas trans em países da Europa
Na semana passada, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que a exigência de esterilização de indivíduos que buscam uma mudança em seu reconhecimento legal de gênero viola os direitos humanos e não pode mais ser obrigatória para pessoas trans em 22 países europeus
22 países na Europa ainda obrigam a esterilização como forma de ter acesso ao reconhecimento da identidade de gênero. Mas as decisões recentes exigirão que todos mudem suas leis e políticas relativas à isso.
Segundo o site “PinkNews”, este acordo resulta de três processos contra a França apresentados em 2012 e 2013, que alavancaram o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o “Direito ao respeito dos direitos privados e familiares”, o artigo 3º da Convenção, a “Proibição da Tortura” e o Artigo 14 de “Proibição de discriminação”.
Apesar do elemento positivo da decisão, o tribunal não diz mais que os exames médicos e os diagnósticos de saúde mental violam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Jessica Stern, diretora executiva da OutRight Action International, comentou sobre a decisão, dizendo: “Hoje o mundo caminhou na direção certa para os direitos trans em todos os lugares. Forçar intervenções médicas desnecessárias para acessar os direitos humanos básicos como o reconhecimento legal do gênero de uma pessoa é bárbaro”, afirma Jessica.
Ela também afirma que, à medida que mais países revisam as leis para o reconhecimento da identidade de gênero, é essencial que eles renunciem a políticas desatualizadas e sigam a legislação de lugares como Malta ou Argentina, que priorizam a autodeterminação para reconhecer o gênero.
Julia Ehrt, Diretora Executiva da Transgender Europe, uma organização de direitos humanos que esteve na luta contra essas leis, também comentou a decisão. “Hoje é uma vitória para as pessoas trans e os direitos humanos na Europa. Esta decisão encerra o capítulo negro da esterilização induzida pelo Estado na Europa”, diz Julia. “Os 22 estados nos quais uma esterilização ainda é obrigatória terão de acabar rapidamente com esta prática. Estamos ansiosos para apoiar esses e outros países na reforma da sua legislação nacional “.
