Foi sancionada nesta terça-feira pelo prefeito Marcelo Crivella a lei nº 103, de 2017, de autoria da vereadora Marielle Franco (Psol), que institui institui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial da cidade. A data passa a ser comemorada anualmente, no dia 25 de julho. O texto é o primeiro a ser sancionado após o assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nesta terça-feira.
Além da lei sancionada, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou outros quatro projetos da vereadora no último dia 14. Estas outras leis ainda não foram sancionadas. Também foi aprovado um projeto de resolução que dá o nome de Marielle à tribuna da Casa.
LÍDER DE QUILOMBO
Tereza de Benguela, ou “Rainha Tereza”, como ficou conhecida em seu tempo, viveu no século XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após soldados matarem seu companheiro, José Piolho. De acordo com documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770.
De acordo com a justificativa do projeto da lei, Marielle Franco acreditava que celebrar o dia de Tereza de Benguela é reconhecer institucionalmente a importância dela e das mulheres negras como agentes da luta pela liberdade e pelos direitos humanos.
PROJETOS APROVADOS NA CÂMARA
Três projetos tiveram votação não nominal e foram aprovados por unanimidade. Os outros dois — o primeiro cria uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em transportes públicos, e o segundo prevê que o município ofereça trabalho a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas — foram aprovados em votação nominal e aberta. Dos quatro vereadores de oposição ao PSOL que já depuseram no Caso Marielle, dois votaram contra os projetos: o vereador Jair Mendes da Rocha (PMN) e o vereador Ítalo Ciba (Avante).
Veja quais são os cinco projetos aprovados:
Espaço Coruja (PL 17/2017)
Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos
Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
“Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos”.
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro”.
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
“Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”.
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência”.
