O centro de Salvador vai ser palco, nesta segunda-feira, 13, de um ato contra a redução da maioridade penal. No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, militantes do movimento negro, ativistas digitais e outros atores sociais que são contra a proposta vão lotar o Campo Grande, a partir de 10h, para repudiar a aprovação dela na Câmara Federal.
por Dhay Borges via Guest Post para o Portal Geledés
O presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será o principal alvo das faixas e gritos de guerra, já que foi através de um golpe regimental orquestrado por ele que a PEC da redução conseguiu ser aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional.
A marcha sairá da praça 2 de julho (Campo Grande) e seguirá pela avenida Sete até a Câmara Municipal de Salvador. O objetivo, segundo os organizadores, é alertar para as desvantagens da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Entre os argumentos, o fato de que a medida não reduziu a violência nos países que a adotaram. Os manifestantes defendem que o investimento em educação, cultura, esporte e lazer seja priorizado, em vez da construção de mais presídios e cadeias.
A redução da maioridade penal é repudiada por órgãos internacionais de direitos humanos, como a Unicef, entidade ligada às Organizações das Nações Unidas (ONU). Além disso, a aprovação da proposta fere tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção dos Direitos Humanos de 1989.
SERVIÇO
MARCHA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
13 de julho, 10h, em comemoração aos 25 anos do ECA
Campo Grande (até a Câmara Municipal de Salvador)
FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
CONTATO- Dhay Borges 71- 9205.2431
