Há cinco anos foi sancionada a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação deu visibilidade à violência sofrida por milhões de brasileiras e representa um avanço na luta pela igualdade entre homens e mulheres. Para lembrar a data e reafirmar o compromisso com os direitos e cidadania das mulheres, a Secretaria de Política para as Mulheres, a Petrobras, a BR Distribuidora, o governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro estão realizando um grande ato show que se encerra com um show de Beth Carvalho
Neste dia 5 de agosto, a partir das 13h, na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, a Lei Maria da Penha será debatida em oficinas, mostra de filmes e diversas apresentações culturais. A celebração terá as presenças da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), dos ministros José Eduardo Cardozo e Antonio Patriota, da Justiça e das Relações Exteriores, Luiza Bairros, da Seppir, além do governador do Rio Sérgio Cabral, do prefeito Eduardo Paes e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. O ato será encerrado às 18h30 com show da cantora Beth Carvalho.
Para o evento são esperadas três mil mulheres do estado do Rio de Janeiro e do país, representantes do Movimento de Mulheres e Feminista. Na ocasião a Petrobras e BR Distribuidora formalizam a entrega um milhão de cartilhas de bolso sobre a Lei Maria da Penha à Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Durante o ato, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores assinam Acordo de Cooperação para ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, no exterior. O objetivo é atender as brasileiras vítimas de violência doméstica fora do Brasil. O serviço será gratuito, de orientação para fornecer informações sobre os direitos das mulheres, durante 24 horas por dia.
A programação do ato show inclui debates sobre aspectos gerais da Lei Maria da Penha, estandes dos serviços da rede pública de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, atrações culturais e sócio-pedagógicas desenvolvidas por organizações do movimento de mulheres do Estado do Rio de Janeiro. Os grupos artísticos Teatro de Anônimo, Marias da Graça e Saias na Folia farão performances temáticas no segundo piso da casa durante todo o evento.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha representa um marco jurídico e histórico da luta das mulheres brasileiras no enfrentamento à violência. Considerada pela ONU como uma das três melhores do mundo nessa área, a lei constitui uma importante conquista na implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres e no combate à violência doméstica. Prova disso, é que o número de processos baseados na lei já ultrapassa os 300 mil, beneficiando mais de 70 mil mulheres através de medidas de proteção.
Segundo dados da pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil (Avon/ Ipsos), a legislação é conhecida por 94% da população, embora apenas 13% a conheçam em profundidade. Com a distribuição das cartilhas informativas, a SPM pretende ampliar o alcance da lei, bem como sua aplicação.
Maria da Penha Fernandes
Maria da Penha Fernandes foi vítima de violência doméstica em 1983 e por conta das agressões ficou tetraplégica. Após o incidente, engajou-se na luta pela punição do marido, que só foi condenado 19 anos depois e permaneceu apenas dois anos em regime fechado. A prisão só ocorreu após Maria da Penha ter denunciado o caso na Organização de Estados Americanos (OEA). A condenação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA obrigou o governo do estado do Ceará, local onde o crime ocorreu e foi denunciado, a pagar indenização. A Lei Maria da Penha simboliza a luta do movimento de mulheres pelo fim da violência.
SERVIÇO
Ato show: 5 anos da Lei Maria da Penha
Data: Dia 5 de agosto, sexta-feira, a partir das 13 horas
Local: Fundição Progresso (Rua dos Arcos, 24 – Lapa / (21) 2220 507/ www.fundicaoprogresso.com.br)
Programação do Evento
13h – Abertura para o público
Acesso às atividades dos estandes e oficinas
17h – Ato político com a presença de autoridades e de Maria da Penha Fernandes, que dá nome à lei
– Lançamento da cartilha (SPM/Petrobras)
– Ligue 180 Internacional: assinatura do Acordo de Cooperação (SPM/Ministérios da Justiça e de Relações Exteriores)
– Fala de autoridades convidadas
18h 30min – Grande show de encerramento com Beth Carvalho
Fonte: Inteligêmcia
